quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Pra que serve o vestibular? Uma análise crítica sobre as formas de acesso ao ensino superior no Brasil

Parte 2 – Quem alcança as melhores notas no ENEM?


Felipe Araujo*

Na primeira parte desse artigo fizemos um breve relato sobre as últimas mudanças do ENEM. Nessa segunda parte vamos discutir o perfil de quem acessa essas vagas.



Quem alcança as melhores notas no ENEM?

A tabela abaixo apresenta as médias das notas do ENEM-2014, de acordo com o tipo de Instituição (Federal, Estadual, Municipal e Privada). Vejamos:



Está bem óbvio que as melhores notas do ENEM são das escolas da rede pública, porém as da rede federal, que correspondem a apenas cerca de 0,6 % do total de alunos no país, e 2 % no ENEM. O principal argumento usado pelas pessoas para justificar esse bom resultado é o fato de que essas escolas exigem um exame para ingresso do aluno, ou seja, “selecionam-se só os melhores alunos”.
Esse é realmente um fator relevante, mas não é o único, e talvez nem seja o principal. É importante observar que a maioria das escolas particulares não fazem exame admissional e mesmo assim são as segundas colocadas no ranking.

Além disso, as escolas municipais, que também não fazem exame de acesso, tem resultados melhores que as estaduais. Com isso observamos que, provavelmente, os principais elementos para um bom resultado sejam bem mais complexos  que apenas a existência ou não de seleção, dos alunos. Possivelmente esse resultado esteja ligado à qualidade do ensinoe às condições sociais dos estudantes e dos educadores. Vamos ao segundo gráfico, onde o desempenho é dividido pelo Indicador de Nível Socioeconômico da Escola (INSE):



Podemos observar que as instituições federais continuam com melhores resultados, comparadas com escolas privadas, ou estaduais/municipais de mesmo nível socioeconômico.
Porém, se compararmos as notas das instituições estaduais/municipais com INSE muito alto (618,3), elas são superiores às notas dasinstituições federais de INSE médio (571,9)  e também das instituições privadas de INSE médio(511,0)  ou alto (572,3).

A partir daí podemos concluir  que as condições socioeconômicas das escolas (e, portanto, dos alunos e dos professores) são o elemento mais relevante na hora de definir resultados no ENEM, ou qualquer outro vestibular.

Na prática quem acessa o ensino superior são justamente as pessoas com as melhores condições sociais. E isto é muito fácil de se entender, afinal, um aluno que passa o dia inteiro trabalhando e estuda à noite, terá um resultado muito inferior do que o estudante que tem a sua formação escolar como principal atividade de sua vida.

Além disso, as condições sociais da vida deste jovem têm um peso muito grande no seu desempenho escolar. Um jovem que possui um computador com internet, acesso à bibliotecas e equipamentos culturais, pais com escolarização alta, e etc, terá muito mais chances de “oferecer” o que o vestibular exige.  Enquanto que um jovem de classe popular enfrenta uma barreira muito maior para se apropriar das exigências do exame, como por exemplo: uso da norma culta da língua (já que seus pais têm baixa escolaridade e utilizam as estruturas não formais de comunicação). Ou ainda, o fato de não dispor de um espaço para estudo, pois divide a casa com muitas pessoas, ou o barulho do baile que ocorre em sua rua, dificultando seus momentos de concentração. Há também elementos de ordem psicológica mais grave como os casos de jovens que enfrentam crises familiares baseadas em agressões ou problemas com dependência química. Como um jovem com todas essas dificuldades conseguirá ser um bom aluno ?

Quando este jovem é um bom aluno, trata-se apenas da exceção, e é justamente esse que a mídia sempre mostra, como forma de maquiar o real problema do vestibular que é o baixo número de vagas. Transferindo assim, para o aluno, uma responsabilidade que na verdade é dos governantes.

Esses alunos pobres, em sua maioria, não têm a chance de concorrer com igualdade se comparados com os jovens mais ricos, o que tende a deixá-los de fora das vagas da universidade pública. Muitos passam por todo tipo de dificuldades para pagar uma instituição particular, mas, a maioria simplesmente desiste do sonho de fazer uma faculdade.


O ENEM democratizou o acesso?

Muitas pessoas defendem o ENEM como uma forma mais democrática de exame de acesso ao ensino superior. Um dos motivos para isso é o fato da prova ter uma abrangência nacional, o que vem modificando a dinâmica dos exames no Brasil, onde um estudante se inscrevia em vários vestibulares, de diferentes instituições, na esperança de conseguir  vaga em alguma delas.
Com o ENEM, o estudante não precisaria se inscrever em tantos vestibulares, economizando dinheiro e tempo, uma vez que pagam-se menos inscrições e realizam-se menos provas.

Porém, o que parecia ser algo mais democrático tem assumido um caráter de “centralização”, uma vez que a qualidade do ensino no país está muito longe de ser nivelada, há um contrate muito grande na qualidade de uma escola para outra, como já observamos.

Na prática o que tem ocorrido é que os estudantes com melhor formação estão ocupando as vagas de universidades do interior do país, e que antes eram ocupadas por estudantes da própria região.

Se antes um jovem do Amazonas quando fazia o vestibular concorria com outros jovens de seu estado, hoje, através do ENEM, ele está concorrendo com jovens do Brasil todo, inclusive com os jovens das regiões com melhores condições sócio-econômicas. Vejamos um gráfico:



Observamos que os candidatos da região Sudeste são os que tem o melhor resultado no ENEM, seguidos pelo Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Na prática, isso faz com que os estudantes da região Sudeste tenham mais chances de acessar essas vagas das outras regiões. Essa condição já foi denunciada em 2012 pelo Jornal Estadão, no artigo: “Com Sisu, ‘Forasteiro’ ocupa vaga longe de casa”. (Acesse em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,com-sisu-forasteiro-ocupa-vaga-longe-de-casa-imp-,955324)

O artigo mostra que estudantes da região Norte e Nordeste estão tendo dificuldades de ingressar nos cursos mais concorridos como Medicina, por exemplo. Pois, agora estão concorrendo com candidatos do Brasil todo.

O artigo aponta que no curso de medicina da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) 87% dos alunos são de outros estados, no caso da UFAM (Universidade Federal do Amazonas) o número atinge os 100%.  Ou seja, o estudante do Amazonas não tem mais chances de estudar medicina em seu próprio Estado.

Vemos, novamente, que a condição socioeconômica tem um peso muito grande na hora de definir quem vai ter boas notas no vestibular. Não apenas isso, também vai definir quem terá acesso ao ensino superior, em especial aos cursos mais concorridos.

Ou seja, um jovem, independente de seu estado de origem, que tenha condições de sair de seu estado e estudar em outra região, o fará. Enquanto que o estudante que tem poucas condições sociais, provavelmente, não fará esse deslocamento.

Esse elemento nos faz pensar dois pontos importantes: o primeiro, é sobre a qualidade do ensino no país que oscila muito de acordo com a região, situação econômica e instituição escolar. Defendemos que é muito importante investir em uma educação básica que seja pública, gratuita e para todos, ou seja, que garanta as mesmas condições de qualidade para todos os estudantes do Brasil.

Segundo, para além de ficarmos discutindo qual a melhor ou pior forma de avaliar os alunos, é muito mais importante garantirmos a ampliação das vagas no Ensino Superior. Defendemos que o Ensino superior deve ter acesso irrestrito, através de instituições públicas e gratuitas. Isso é o mínimo que se espera de uma “Pátria Educadora”. É cada vez mais urgente que o ensino superior abra suas portas para as camadas mais pobres da sociedade, pois a universidade não deve ser privilégio apenas para poucos, e sim direito de todos.

Não queremos medidas paliativas, queremos vagas para todos, independente de gênero, cor, identidade sexual, religião, classe, etc.

Se eu estudar muito tenho uma vaga garantida?

O crescente número de inscritos no ENEM é um indício de que as pessoas, em especial os jovens (87 % dos inscritos tem idade até 30 anos), desejam ingressar no ensino superior. Porém, o número de vagas oferecidas é tão baixo que desanima a maioria dos estudantes.

Para se ter ideia, na última edição do exame (em 2014) havia cerca 6.193.565 pessoas concorrendo. Mas, o número de vagas foi de 171.401, ou seja, apenas 2,7 % dos inscritos conseguiram uma vaga.
Mesmo se somarmos as 131.636 bolsas do PROUNI, o total de vagas foi de apenas cerca de 4,8 %, ou seja, mais de 95% das pessoas que tentaram o ENEM 2014 não tinham “competência” para entrar no ensino superior (seja no ensino público ou como bolsista integral em faculdades particulares).
Essa é a realidade do vestibular. E obviamente é o principal elemento que fazem os estudantes desistirem, antes mesmo de tentarem.
Poucos são os jovens que tem condições de passar mais um ano inteiro estudando, para prestar vestibular novamente no ano seguinte. Na grande maioria dos casos os alunos adiam seus sonhos de fazer faculdade, e são obrigados a entrar no mercado de trabalho, o que os impele a desistir de continuar os estudos. Em alguns casos os jovens, com melhores condições, entram em uma universidade particular, e, mesmo assim, passam por todo tipo de dificuldades para se formarem.
Pra ter ideia, cerca de 80%  dos matriculados no ensino superior pertencem à iniciativa privada, ou seja, estão pagando pra estudar. Em geral, os mais pobres estão nessas universidades, e muitos em cursos de baixa qualidade, onde a educação é entendida como apenas um ramo do mercado,  e que tem gerado muito lucro.

Grande parte das instituições privadas recebem dinheiro público para sobreviver, além de isenções fiscais, e fazem de tudo para aumentar seu lucro e garantir o recebimento de suas altas mensalidades.

PROUNI E FIES ajudam ou atrapalham?

Programas como o FIES  e PROUNI são apenas a prova de que o governo prefere investir nas universidades particulares, e sucatear as universidades públicas.

O PROUNI (Programa Universidade Para Todos), é um projeto do governo que oferece isenção fiscal aos empresários da educação, e em troca esses tubarões oferecem bolsas de estudos para alguns alunos mais pobres. Na prática o dinheiro de impostos que deveria ser recebido e que deveria ser investido em educação pública e de qualidade fica todo no bolso dos donos das faculdades, e estes, ainda saem como se tivessem fazendo uma ação social. Se esse dinheiro (de impostos) fosse de fato coletado e investido na universidade pública, o número de alunos seria muito maior que a quantidade de bolsista, uma vez que não serviria ao lucro destes empresários.

O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)é outro projeto do governo, mas que na verdade nem pode ser entendido como uma política educacional, porque não amplia o acesso ao ensino superior. A proposta do programa é vender empréstimos para os estudantes sem condições financeiras de bancar uma faculdade privada e que,  desesperados, aceitam pegar um empréstimo com  a esperança de “crescer na vida” através de um diploma de nível superior.
Na verdade, o que o FIES faz é eximir o estado de oferecer mais vagas na universidade pública enquanto financia as faculdades privadas e ainda “obriga” o jovem a pegar um empréstimo,  que deve ser pago ao termino da faculdade. Ou seja, o estudante mal se formou e já sai com uma dívida imensa para ser paga, sem nenhuma garantia de conseguir um emprego.


Claro que para os estudantes mais pobres - que provavelmente nunca teriam condições de pagar as caras mensalidades das particulares ou de acessar as escassas vagas das públicas -esses projetos parecem a uma ótima alternativa, talvez a única alternativa de suas vidas.
Assim, essas parecem ótimas saídas do ponto de vista particular, individual. Porém, se estamos pensando políticas públicas, precisamos deixar claro que nem o PROUNI e muito menos o FIES tem intenção de ampliar o número de vagas no ensino superior, o máximo que essas medidas fazem é pegar dinheiro público e investir em faculdades particulares, ou seja, trata-se de medidas privatizantes, que priorizam a iniciativa privada e não o serviço público de educação.

Nossa luta deve ser sempre por medidas que ampliem o acesso à educação.  Até que tenhamos uma educação pública, gratuita e para todos.
A maioria das pessoas pensa que esta é uma bandeira impossível de realizar, e por isso, preferem lutar por medidas mais emergenciais, paliativas. Mas na verdade essas medidas são o que fazem com que a universalização do ensino seja cada vez algo mais distante no Brasil.
Uma alternativa simples e essencial para a problemática da educação é deixar de investir dinheiro público nas universidades privadas. O dinheiro público é do povo e por isso  deve ser investido em serviços públicos para o povo, e não pra sustentar megaempresário. Pois, esses tubarões, se precisarem fechar universidades e deixar funcionários e estudantes a ver navios eles farão.

Foi o que aconteceu com as faculdades privadas Gama Filho e a UniverCidade, no Rio de Janeiro. Essas faculdades tinham uma dívida com os cofres públicos, e simplesmente decidiram alegar falência, não quitando a dívida até hoje. Prejudicando milhares de estudantes, professores e funcionários.

Os Reitores das principais universidades do rio de janeiro, fizeram uma carta defendendo que essas faculdades deveriam ser estatizadas, ou seja, transformadas em instituições públicas, o que garantiria a formação dos alunos, além de ampliar consideravelmente o contingente de vagas no estado do Rio de Janeiro.

Porém, o governo ignorou a propostas, enquanto que essas instituições estão largadas até hoje, sem uso, com toda estrutura física se deteriorando.

Nós defendemos que toda faculdade e escola particular que está falindo deve ser estatizada, ou seja, absorvida pelo Estado e utilizada para ampliar a rede de ensino público do país. Defendemos também que o dinheiro público não pode ser investido em iniciativa privada. Para entender melhor leia nosso artigo: http://www.marxismo.org.br/blog/2014/01/22/crise-das-universidade-particulares-no-rio-de-janeiro-federalizacao-e-solucao

No próximo artigo vou fazer uma análise bem detalhada sobre a ampliação das vagas no ensino superior no Brasil. Nossa intenção é perceber como tem se dado a ampliação das ofertas dessas vagas.



*Felipe Araujo é professor de Filosofia da Rede Pública Estadual e membro da "Campanha Público, Gratuito e Para Todos!" no Rio de Janeiro.

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