segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Pra que serve o vestibular? Uma análise crítica sobre as formas de acesso ao ensino superior no Brasil


Felipe Araujo*

Parte 1 – Entendendo o ENEM

No próximo mês serão realizadas as provas da 18º edição do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

Desde seu início, em 1998, muita coisa mudou no ENEM. Uma das principais mudanças se deu em 2004, quando o ENEM deixou de ser apenas uma avaliação do Ensino Médio e passou a oferecer bolsas de estudos em universidades particulares através do PROUNI (Programa Universidade Para Todos). Já em 2009 o Exame também passou a ser usado também como vestibular (exame de acesso ao ensino superior) em muitas universidades públicas. E em 2012 passou a garantir a certificação de ensino médio, em casos específicos.


Com isso o número de inscritos vinha crescendo consideravelmente desde seu início. O número de inscritos subiu de 157.200 em 1998, para 1.547.094 em 2004, 4.147.527 em 2009, 6.495.446 em 2012 e 9.490.952  em 2014. Esse ano houve mais algumas modificações no exame.

A nova taxa de inscrição do ENEM

A primeira foi no preço taxa de inscrição, que subi de R$ 35,00 para R$ 63,00 , um aumento de 80%. Outra modificação foi passar a punir os alunos ausentes, não permitindo que eles recebam isenção no ano seguinte. O argumento para esse aumento e para a punição é o fato de muitos alunos não irem comparecer a prova, e com isso alega-se que os custos ficam muito altos.

Na prática essas novas medidas fizeram com que o ENEM não batesse recorde de inscritos, como ocorria há vários anos seguidos. Na verdade, o número de inscritos caiu consideravelmente, em cerca de 10,6 %. Vejamos o gráfico que aponta essa queda:



O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro afirmou, em uma coletiva de imprensa, que o aumento da taxa não influenciou na redução dos quase 1 milhão de inscritos. Segundo ele, a hipótese mais provável é que as pessoas que não tinham certeza de ir fazer a prova, decidiram só se inscrever no ano que tiverem certeza que de fato irão fazer a prova, para não correrem o risco de faltarem e perderem a isenção no ano seguinte.

Essa afirmação é uma piada, de mal gosto. Muito estranho que alguém que ocupe o principal cargo no campo da educação realmente ache que o aumento da taxa não vá interferir na quantidade de inscrições. Para o ministro o que mudou foi que os jovens decidiram, repentinamente, só se inscrever em atividades que tenham certeza que irão participar ?
Típica resposta de uma pessoa que não conhece, nem de longe, a realidade de nossos jovens estudantes.

A primeira peneira do vestibular é o preço

A primeira forma de eliminação dos estudantes é o preço do vestibular. Isso é um fato, que unido à baixa autoestima dos alunos (em especial, dos mais pobres) serve como ótima forma de selecionar quem “merece” e quem “não merece” entrar no ensino superior.

É verdade que o ENEM, mesmo com esse aumento absurdo, ainda é um dos vestibulares mais baratos que existe. Porém, para os alunos pobres o elemento preço tem muito peso, e que deve ser levado em conta.

Uma das funções do ENEM hoje é dirigir o jovem à universidade pública. E, por isso, entendemos que esse acesso deve ser feito de forma pública e gratuita e acessível para todos. Tal como qualquer avaliação do ensino público também não deve ser cobrada.

No último exame, realizado em 2014, por exemplo, houve 9.490.952 de inscritos pelo site, porém apenas 8.721.946 pagaram a inscrição (ou seja, cerca de 9 % não pagaram). E desses, 6.193.565 (28,9%) não realizaram a prova, o equivalente a 2.528.381 de candidatos ausentes.

Vemos que muitos candidatos desistem da prova antes mesmo de tentar. Alguns porque apenas queriam testar seus conhecimentos, é verdade, mas a grande maioria desiste porque não acredita ser capaz de passar no vestibular. Há ainda os casos daqueles que queriam fazer a prova, mas que não conseguiram chegar a tempo, por dificuldades de mobilidade urbana, ou ainda, por não ter condições de pagar as passagens do transporte coletivo, que é caro e precário em todo o país, ou inda simplesmente porque passaram mal no dia.

Outra forma de excluir alunos é o fato de o ENEM ser realizado apenas uma vez por ano. Pois, os estudantes que ficaram um ano inteiro se dedicando a esta avalição podem passar mal no dia, e perderem um ano de estudos. E passar mal não é algo tão incomum, na verdade, uma grande quantidade de estudantes alega não estar se sentindo plenamente bem para realizar uma prova que ocorre dois dias seguidos, com mais de quatro horas de duração. Sem contar toda pressão psicológica que é o vestibular.

Um exame tão importante deveria ser realizado mais vezes ao ano. Mas essa medida seria muito prejudicial para a imagem dos governantes, pois, quanto mais pessoas tentam o ENEM, mais óbvio fica que o acesso ao ensino superior é um privilégio para poucos.

Perseguir os alunos que não podem pagar

Ao fazer sua análise sobre o motivo na queda de inscritos no ENEM, tudo indica que o ministro da educação também esqueceu o que falou o presidente do INEP, que estava do seu lado nessa mesma coletiva de imprensa.  Francisco Soares explicou a nova política de fiscalização dos isentos, que tem como intenção punir os alunos ausentes não permitindo pedir a isenção no futuro. Também foi sugerido, em certa ocasião, que o aluno fosse obrigado a pagar a taxa, caso faltasse, ou ainda pagar duas taxas no ano seguinte.

Esse ano também passam a ocorrer pedidos de “explicações”, para saber se o aluno de fato se enquadra na categoria carente.  Ou seja, na prática os alunos mais pobres ficaram com medo da burocracia do INEP, e assim, ou decidiram se virar pra pagar a inscrição ou simplesmente desistiram de se inscrever.

Vejamos o gráfico:



O gráfico deixa claro, que os estudantes não migraram de “carentes” para pagantes. O que ocorreu foi uma queda brutal no número de inscritos que se declaravam carentes, mas que este ano desistiram de se inscrever. Além disso, o governo também diminuiu a quantidade de isenções por carência, no ano passado equivalia a cerca de 52,5%, enquanto que esse ano são apenas 43,9% do total.

Janine afirmou: "É um desperdício de recursos públicos. Nós não podemos jogar esse dinheiro fora, é muito papel. É muita tinta e o mais importante é que esse dinheiro poderia ser usado de outra forma na educação". (http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/05/14/em-ano-de-ajustes-economicos-mec-aumenta-taxa-do-enem-para-r-63.html).

Parece que para o ministro o principal motivo das ausências é que o estudante não “dá valor” porque não pagou, e a solução dada é punir “fazendo doer no bolso”. De fato, o ministro está certo quando diz que o dinheiro do povo deveria ser gasto de outra forma na educação. E, diferente do que afirma o ministro, nada garante que eram pessoas que estavam em dúvidas de fazer a prova. Vamos analisar alguns dados oferecidos pelo MEC, quanto à situação escolar dos participantes:





O concluintes do Ensino médio são 1.485.320 (cerca de 24%) os que já concluíram são 3.235.715 (cerca de 52%) . Totalizando 76% dos inscritos. Os que estão no segundo ano, ou fora da escola, correspondem a 1.472.530, o  equivalente a 24% dos participantes. Mas, se levarmos em conta que nesse mesmo ano o número de presentes que participou com a intenção de “pegar” o diploma de Ensino Médio foi de 631.071, podemos concluir que a maioria dos que fazem o ENEM estão aptos a concorrerem as vagas, na verdade alguns deles já terminaram o ensino médio e provavelmente já fizeram o ENEM no ano anterior, ou seja, são reincidentes no vestibular.

O número de alunos que faz o ENEM para “se testar” é bem baixo, algo próximo de 13%. A grande maioria gostaria de ingressar no ensino superior, caso houvesse vagas disponíveis. E, se por acaso têm muitos estudantes que fazem a prova para “se testar” é pelo simples fato de o vestibular ser uma das maiores pressões da vida dos adolescentes e jovens de hoje, e com isso muitos acabam sendo pressionados (por si mesmos, pelos pais, pela sociedade) a fazerem a prova, mesmo não estando no último ano do Ensino Médio, pois esta é uma forma de “se calejar” para a dureza que é enfrentar o vestibular.Essa pressão para passar no vestibular é o motivo de tantos alunos se inscreverem, mesmo não estando na idade/série apropriada, e o medo de não ser aprovado é o principal motivo das ausências, afinal, o número de vagas é tão baixo que faz os alunos desanimarem antes mesmo de prestarem o exame.

O ENEM ainda serve como forma de avalização para o ensino médio ?
É interessante pensar que um exame  que se pretende avaliar a qualidade do Ensino Médio também seja usado como vestibular e instrumento para concessão de bolsas no ensino superior privado, afinal, esses elementos podem acabar por maquiar a real condição da educação no país, uma vez que os alunos são “motivados”, ou “coagidos”, a fazer a prova  da melhor forma possível, já que seu futuro passa a depender do resultado dessa prova.

Na prática, hoje em dia existe até “Pré-ENEM”, que são cursos preparatórios (alguns bem caros por sinal) especializados em adestrar alunos para serem bem sucedidos especificamente nesse exame. Adestrados não é a palavra errada, afinal, é isso que ocorre. Os métodos são cruéis: repetição exaustiva de exercício, pressão psicológica, períodos prolongados de estudos, reclusão social, etc.

Assim, os alunos que tem melhores condições sociais serão melhor sucedidos no exame, pois tiveram um bom treinamento e lhes interessa acessar o Ensino Superior. Enquanto que os alunos com piores condições sociais muitas vezes sequer vão fazer  a prova, já que elas não ocorrem em suas próprias escolas, o que faz com que talvez tenham que se deslocar para locais bem distantes. Unindo as dificuldades de ordem material, como por exemplo pouco tempo para estudar em virtude da necessidade de trabalhar, dificuldades de aprendizado, escolas de baixa qualidade e baixa autoestima, temos as condições ideais para essa desistência. 

Na prática, do ponto de vista do exame, o ENEM acaba excluindo os “piores” alunos e atraindo os “melhores”, o que tende a fazer parecer o resultado melhor do que de fato é, afinal, os alunos menos preparados desistem de tentar, sabendo que suas chances são baixas.

Sem falar dos casos de escolas particulares que burlam o ENEM com escolas fantasmas. Elas pegam os melhores alunos e os transfere pra um CNPJ e os piores alunos para outro CNPJ, assim, quando sai o resultado do ENEM, a escolas com os melhores alunos fica no topo do ranking, quando na verdade a escola é a mesma.

Assim, vemos que o ENEM há muito tempo deixou de avaliar a qualidade da educação e passou a servir apenas como instrumento pra dizer quem merece ou não entrar no ensino superior. E, com isso, parecer que a educação no país vai cada vez melhor, quando sabemos que não é verdade.

A prova disso é que em 2014, 529.374 receberam nota zero na redação. Em 2013 esse número foi de 106.742. Ou seja, aumentou o registro de  alunos que não conseguem oferecer o mínimo esperado para um estudante concluinte do ensino médio. O que é facilmente provado na redação, onde é bem mais difícil "disfarçar" as dificuldades do aluno do que nas questões múltiplas escolhas.

Todo profissional da educação conhece essa realidade. Sabe que muitos de seus alunos sequer sabem ler e escrever. Embora muitas dessas avaliações do governo insistam em dizer que a educação está cada vez melhor.

No próximo artigo iremos fazer um balanço dos resultados do ENEM, onde buscaremos entender qual o perfil de quem alcança as melhores notas no exame e discutir um pouco sobre as vagas que o exame oferece enquanto vestibular.

Felipe Araujo é professor de Filosofia da Rede Pública Estadual e membro da "Campanha Público, Gratuito e Para Todos!" no Rio de Janeiro.


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