quarta-feira, 29 de julho de 2015

Universidades comunitárias: A máscara da privatização da educação.



Débora dos Santos


O ensino superior no Brasil está nas mãos dos empresários, hoje se lucra muito com a educação. Existem variadas formas de venda do direito à educação, uma delas é através das universidades comunitárias, que por receberem verbas do Governo e/ou oferecerem bolsas de estudo, são caracterizadas como instituições sem fins lucrativos. Mas o que podemos observar é que há uma camuflagem da educação privada, pois essas instituições também cobram mensalidades altas, realizando aumento da mesma todo ano e oferecem estruturas precárias.

Em Santa Catarina, por exemplo, existe o sistema ACAFE, que surgiu em 1974 reunindo diversas fundações de ensinos criadas na Ditadura Militar. Como estratégia da política educacional da época, se caracterizaram como comunitárias, sob influência do imperialismo norte-americano que diante de acordos com o MEC encabeçou a reforma do ensino superior brasileiro. Mas em 1990, esse sistema entrou em crise fazendo com que muitas dessas instituições assumissem o caráter “público de direito privado”, aumentando assim a cobrança das mensalidades e o sucateamento das estruturas. Nos dias de hoje, o sistema ACAFE possuí uma dívida de 500 milhões de impostos não pagos que foram convertidas em bolsa de estudos.
Com as instituições comunitárias o Estado se abstém da discussão da falta de vagas no ensino superior e injeta dinheiro público para instituições de caráter privado que não são controladas devidamente e oferecem um ensino sucateado e de baixa qualidade. Hoje enquanto a presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda Joaquim Levy fazem um ajuste fiscal em que corta 19% da verba da educação pública e com previsão para mais cortes, aumentando significativamente a precarização das universidades públicas, ou seja 7 bilhões, fazendo com que muitas estejam ameaçadas, entre os anos de 2010 e 2014 o governo aumentou em treze vezes o repasse de verbas para o FIES, chegando a um total de 30 bilhões de reais repassados para às instituições de caráter privado, isso sem citar o PROUNI e outras bolsas de incentivo.
A tal “Pátria educadora” anunciada por Dilma não diz respeito a vagas em universidades públicas, fica evidente que há interesse no repasse de bilhões para a iniciativa privada e para o bolso dos barões da educação, ao invés de destinar para ampliação e criação de vagas nas universidades públicas. Por isso defendemos que nenhuma verba pública seja destinada para o ensino privado e que todas as universidades comunitárias sejam federalizada e todas as suas vagas sejam fornecidas de forma gratuita.





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