quarta-feira, 8 de julho de 2015

Regulamentação ou federalização do ensino superior privado?

 Alunos da Universidade Gama Filho fazem protesto na cidade do Rio de Janeiro. (Foto: Isabela Marinho / G1)

Clítia Daniel

A crise sistêmica do capitalismo, com início nos EUA em 2008, assolou a Europa e chegou ao Brasil, apesar da negativa inicial de figuras e partidos políticos. Intensificou-se a partir da segunda década do milênio, e, em 2013, vimos manifestações espontâneas massivas nas ruas pedindo serviços e direitos básicos de qualidade e para todos, como transporte, saúde, educação, moradia, entre outros, e contra a repressão crescente do Estado. Mas, o governo federal, encabeçado pelo PT, permanece em direção aos cortes de orçamento para os serviços e de direitos básicos da classe trabalhadora e da juventude. A educação é uma das áreas em crescente prejuízo, diante de um Estado e governos ávidos pela manutenção da soberania do capital internacional e dos privilégios da burguesia nacional, mesmo em período de estagnação econômica. Isso porque a educação não se constitui um setor produtivo capaz de auxiliar a classe dominante na tarefa infrutífera de acabar com uma crise sistêmica e de longa permanência.
Apesar de não ser setor produtivo capaz de alavancar a economia, a educação, em momentos de calmaria e, principalmente em Estados desenvolvidos (o que não é o caso do Brasil), serve como meio de elevação da técnica da mão de obra e, consequentemente, da produção, e, para uma pequena parcela, serve para que ascenda socialmente. No caso de um país subdesenvolvido, explorado e submisso ao imperialismo, como o Brasil, até mesmo a educação pública universal – pauta daRevolução Francesa, uma revolução burguesa, em busca dos ideais de liberdade e igualdade – é irrealizável. Sabemos bem qual a realidade: educação básica pública sucateada e ensino superior público acessível a uma parcela mínima de 5% da juventude. Em países como o nosso, a educação também se torna um negócio, dos pequenos e médios empresários, aos monopólios mundiais. Em 2014, formou-se no país o maior grupo de educação privada do mundo, controlado por capital estrangeiro, composto pelas nacionaisKroton e Anhanguera, o que inclusive movimentou fortemente o mercado especulativo, expressão do capital financeiro. (1)
A questão é que os empresários de instituições do ensino superior não se sustentam sozinhos no ramo, considerando que poucos jovens podem arcar com as altas mensalidades cobradas. Os empresários dependem de dinheiro público injetado, sob forma de programas como o ProUni e o FIES, por meio de isenções do Estado, ou decorrentes de uma suposta filantropia, que pagam, direta ou indiretamente, pelas vagas ociosas, e garantem a manutenção das empresas no ramo com dinheiro público. Este dinheiro renderia mais se fosse aplicado em universidades públicas (leia mais aqui: http://www.juventudemarxista.com/2014/06/prouni-custa-mais-ao-estado-que-vaga-em.html).
Diante do cenário em que a maior parte da educação superior está abocanhada pelo setor privado, existe uma reivindicação levantada por organizações de esquerda pela Regulamentação do Ensino Superior Privado, levantada pela própria direção da UNE, que deixou de reivindicar Vagas para Todos na universidade pública, para adotar essa nova bandeira. Esta pauta visa a controlar a coexistência entre ensino público e privado, a regulamentar os negócios dos empresários, para que não se sobreponham ao direito à educação. Entretanto, trata-se de coexistência, ou de substituição? Se formos analisar, o ensino superior público continua restrito a somente5% da juventude. O crescimento de instituições e monopólios privados não ocorre de forma independente do Estado, pois dependem de verba e incentivos estatais, os quais deveriam estar sendo destinados à educação pública. Por exemplo, no Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014, com vista a se concretizar até 2024, a pouca e flutuante verba (atrelada às variações do PIB, em uma baixa porcentagem de 10%) destinada à educação será investida tanto em educação pública, quanto em educação privada, por meio de programas como FIES e ProUni. Ressaltemos: a proporção do investimento entre educação pública e privada não é determinada, pelo contrário, há uma disputa pelo orçamento.
Além disso, a Regulamentação do Ensino Pago acontece mediante interesses das elites. Quando praticada de fato, afeta diretamente estudantes e professores, os maiores prejudicados, e, em casos extremos, as instituições irregulares simplesmente fecham as portas, como qualquer comércio. O primeiro caso exemplifica-se com o que aconteceu ante os cortes no FIES para as instituições que aumentaram as mensalidades de forma abusiva, dentre outros motivos, sendomarcante a influênciaexercida pelo corte de 30% do orçamento para a educação. De fato, o corte no financiamento é um golpe para o empresário que depende do Estado, mas é mais definitivo para os estudantes bolsistas, que não têm culpa das irregularidades da empresa, e que se viram obrigados a interromper os estudos, muitos com o nome no Serasa, devido à enorme dívida em atraso repentinamente gerada em seus nomes.
O segundo caso ocorre com instituições privadas que, mesmo com tais incentivos estatais, em momento de crise ou não, quebram no mercado ou são barradas pelas ditas irregularidades. Foi o caso da Gama Filho e da UniverCidade, ambas do Rio de Janeiro, que, devido à “baixa qualidade acadêmica”, avaliação do Ministério da Educação, e às dívidas dos proprietários e mantenedora, foram descredenciadas pelo MEC em 2014. Assim, fecham as portas, demitem professores e funcionários, interrompem de forma abrupta o estudo de jovens, muitos trabalhadores, e têm sua dívida perdoada. Diante disso, a alternativa viável para trabalhadores e estudantes é que a instituição não feche as portas, mas sim que o proprietário endividado e falido se retire, deixando o local sob responsabilidade federal, como forma de quitação de parte da dívida. A federalização, portanto, é a alternativa para assegurar o emprego e a formação dos que estão lá, e para ampliar instituições e vagas públicas, rompendo com a lógica mercadológica da educação.
Conforme explicado em texto no site da Juventude Marxista (http://www.juventudemarxista.com/2014/06/como-acontece-federalizacao-de.html), a federalização pressupõe passar o que é da esfera municipal e estadual à esfera nacional. Também acontece por meio da transformação de entidade privada em entidade pública, centralizada pelo Estado. O movimento de federalização de universidades remete, ao poder público, a organização do ensino superior a nível nacional e confere a ele mais responsabilidade pra com este setor.
Para não demitir funcionários e despejar alunos, o Estado firmaria contratação provisória de professores e funcionários e abriria transferência externa automática de todos os estudantes, instrumentos dentro da legalidade. Essa seria uma transição gradual, até que se absorvesse a comunidade acadêmica, sem prejudicá-la, assegurando, posteriormente, o concurso público como seleção de novos docentes e funcionários, e o ENEM como forma de ingresso. Entretanto, em caso de universalização do Ensino Superior, e de Vagas para Todos, o vestibular ou ENEM perdem a função de funil seletivo e segregador, e o acesso à educação é livre. A estrutura física da instituição seria absorvida pelo Estado e tornada pública. Em caso de instituições privadas endividadas com o poder público, a entrega do patrimônio viria como abatimento. Em se tratando de entidades filantrópicas, “sem fins lucrativos”, o processo vem em resposta ao investimento que recebeu do Estado, por anos, através de incentivos fiscais. É importante recordar que, mesmo beneficiadas com estas medidas, as instituições privadas cobram altas mensalidades, não condizentes com o cenário de crescente desqualificação também do ensino pago. (2)
Para que ocorra federalização de instituição privada, no Brasil historicamente, ou houve interesse do Estado e da elite, ou demanda a luta e resistência de estudantes, trabalhadores e comunidade. A federalização era pauta de um desenvolvimentismo nacional, que marcou as décadas de 50 e 60, em que o Estado, gozando do momento sociopolítico para o Bem Estar Social, administrou a federalização de instituições privadas, universidades e até mesmo conglomerados de ensino privado. Assim, garantiram a formação de mão de obra especializada, para o projeto de desenvolvimento da burguesia nacional.
A federalização é uma via possível e constitucional, como o caso de universidades federais que tiveram origem da federalização e aglutinação de universidades, faculdades e centros de ensino privados. Por exemplo: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Escola Superior de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul (ESEF), Escola Paulista de Medicina da UNIFESP, entre outros. No momento de configuração da elite técnica, o Estado foi ágil para torná-las públicas.
Por outro lado, existem momentos em que a federalização não compõe os planos do Estado, mas sim os interesses e necessidades da sociedade. O que marcou a década de 90 até hoje, em que a lógica do ensino superior foi “reinterpretada”. O Estado tem se ausentado cada vez mais dessa responsabilidade, deixando grandes fatias da educação para a iniciativa privada.
Já durante o governo Lula, realizou-se manutenção e abertura de novas universidades públicas. Isto só foi possível porque gozou de artificial crescimentomundial do capital, com expansão do crédito e endividamento, e não com crescimento de forças produtivas. Politicamente, aplicou, enquanto durou esse falso crescimento econômico, a colaboração de classes, com promessas de atender tanto aos interesses do povo trabalhador, quanto aos da classe dominante, o que se traduz, na realidade, em concessão máxima ao capital e algumas reformas mínimas sociais.Além disso, a educação éo mínimo que um Estado burguês deve garantir a uma sociedade em constante crescimento e urbanização.
Este período de expansão do capital teve seu fim com a profunda crise iniciada em 2008, apresentada no início do texto, comparável apenas à crise de 29. Neste contexto, presenciamos a derrocada dos serviços básicos públicos, e de pequenos empresários, engolidos pelo grande capital em disputa selvagem pela sobrevivência, com apoio do governo que aplicava a dita colaboração, que, em momento de crise, se converte em aliança irrestrita com o capital internacional. Por isso, presenciamos de um lado o surgimento de monopólios mundiais da educação, e de outro o sucateamento da educação pública, e a quebra de pequenos e médios empresários. É o caso das universidades privadas do Rio que, mesmo diante de mobilização da comunidade e até mesmo de reitores de instituições públicas, recebeu freios do MEC para torná-las federais, facilmente contornáveis, se o compromisso do governo não fosse assegurar o grande capital, mas sim garantir os direitos da maioria. Nestas constantes ondas de austeridade e cortes orçamentários dos serviços básicos, a federalização não está na pauta do dia para a classe dominante. Isso torna a tarefa mais árdua e de maior responsabilidade da juventude e dos trabalhadores organizados.
É preciso lutar pela expansão do ensino superior público, compreendendo, todavia, que o funcionamento orgânico do sistema gera a degradação do público e periodicamente a bancarrota de pequenos empreendedores, fomentando monopólios, concentração de capital e poder econômico e político. E são estudantes, comunidade e classe trabalhadora os mais prejudicados. Os movimentos devem ter compreensão de que as lutaslocais devem estar atreladas a uma organização elevada geográfica e politicamente, em direção à definitiva expropriação dos tubarões privados da educação, e à federalização da educação superior no país. O que está ligado à edificação de um Estado gerido pelos trabalhadores, que, então, terá como pauta central o investimento e controle, pela democracia tradicional proletária, dos setores mais importantes para a classe. Conheça a Juventude Marxista e integre esta luta!


(2)http://www.ufpb.br/sods/secretaria/Lei3835.htm?tipo=LEI&secao=NJUILEGBRAS&numLei=--3835&data=19601213&pathServer=wwwl/netacgi/nph-brs.exe&seq=000

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