quinta-feira, 17 de julho de 2014

O que é o FIES?

Clítia Daniel

FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do Ministério da Educação para financiar as mensalidades de um estudante de universidade paga que não tem condições de arcar com o custo durante a formação. Dezoito meses após conclusão do curso, o graduado deve retornar à União o dinheiro emprestado, de forma parcelada, acrescidos os juros, cuja taxa é de 3,4% ao ano (a taxa da Caixa para financiamento de veículos é de 0,93% a no máximo 1,47%). Os atuais agentes financeiros do programa são Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O programa foi criado em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e vem sendo mantido e ampliado pelos governos de Lula e de Dilma.


O FIES beneficia quem?

O FIES, assim como o ProUni, é um meio de o governo fomentar a manutenção e expansão de universidades particulares. Primeiramente, ocupa vagas ociosas, até então livres devido ao alto custo das mensalidades, impossíveis para a maioria da juventude  – cerca de 85% (1) encontra-se fora do ensino superior atualmente. Segundo, busca sanar a inadimplência, inclusive utilizando-se de recursos públicos.

O FIES garante o pagamento das mensalidades, no período em que o estudante inicia o pagamento do saldo devedor. A garantia vem da obrigatoriedade de fiador para adesão do estudante, ou de adesão da instituição ao Fundo de Garantia de Operação de Crédito Educativo (FGEDUC), o Fundo Garantidor, para estudantes em situações específicas. A instituição privada recebe plenos cuidados do Estado Burguês para que não sofra prejuízos.

A parcela de juventude alcançada pelo FIES é de menos de 3,2%, considerado que a população jovem (de 15 a 29 anos) é de 48 milhões, segundo IBGE, e o número de contratos é de 1,6 milhões (2). Os jovens atendidos são em maior número em comparação aos contemplados pelo ProUni, cerca de 0,3% dessa mesma população. Entretanto, é preciso relembrar que de forma alguma é um benefício. O Estado apenas concede formação superior para que depois o jovem ingresse no mercado de trabalho, pague o que foi emprestado e com juros.

Esse auxílio à formação em instituição paga é feito com verba pública. O PNE aprovado em junho de 2014 pelo governo Dilma garante que, dos 10% do PIB que se pretende investir na educação até 2024, haja parcela de investimento na iniciativa privada, por meio do FIES e ProUni, por exemplo. Apesar das contradições (http://marxismo.org.br/blog/2014/07/01/o-novo-plano-nacional-de-educacao-pne-e-o-financiamento-da-educacao), a meta dos 10% é uma conquista, mas está diluída quando retirada do setor público e condicionada aos lucros das instituições pagas - objetivo de todo capitalista, qualquer que seja o ramo em que atue.

Se traz poucos benefícios a um número pequeno de jovens, por que continua existindo?

Com a criação de programas como o FIES, o Estado não se responsabiliza de fato pela educação e atendimento da juventude, o que depende de expansão do ensino superior público, gratuito e com vagas para todos que queiram ingressar. Pelo contrário, o Estado “dá uma mãozinha” oferecendo o financiamento, mas cobrando interinamente o dinheiro investido, acrescido dos juros. Ainda provoca a crescente privatização da educação, o que atende aos interesses dos capitalistas.

Trata-se de uma medida de governo que busca a governabilidade com os partidos capitalistas e acordos com os patrões e empresários. É preciso que o PT retome as origens do partido, quando fundado a partir da organização independente dos trabalhadores em busca de poder político. Dessa forma, a classe visava a coletivização dos meios de produção, o que possibilita a administração de investimentos voltada ao interesse coletivo. Somente dessa forma começa-se a construir educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis da formação educacional.

(1)        Síntese dos Indicadores Sociais de 2013 divulgado pelo IBGE: ftp://ftp.ibge.gov.br/Indicadores_Sociais/Sintese_de_Indicadores_Sociais_2013/SIS_2013.pdf


Referências:


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