quarta-feira, 4 de junho de 2014

Como acontece a federalização de universidade particular e o caso da UCB



Clítia Daniel

Federalizar pressupõe passar o que é da esfera municipal e estadual à esfera nacional. Também acontece por meio da transformação de entidade privada em entidade pública, centralizada pelo Estado. O movimento de federalização de universidades remete, ao poder público, a organização do ensino superior a nível nacional e confere a ele mais responsabilidade pra com este setor.

Além de promover acesso gratuito e um considerável nível de qualidade, está garantida às universidades federais autonomia acadêmica, didática e científica. É um espaço de maior liberdade de manifestação da vontade de estudantes e da classe trabalhadora, pois não está totalmente condicionado ao interesse do lucro, como está qualquer instituição privada. A universidade pública também atende parte da demanda social, uma vez que se constitui em espaço público e gratuito. Entretanto, é notável como ainda permanece elitista, com maior parte das pesquisas (financiadas com dinheiro público) voltadas ao interesse de empresas, tendo como porta de entrada o funil do vestibular e comportando apenas cerca de 5% da juventude brasileira.

Os possíveis entraves jurídicos à federalização dizem respeito à permanência de professores e estudantes na universidade, uma vez que não teriam passado por concurso público, no caso dos docentes, ou pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no caso dos discentes, para pertencerem então à universidade federal. Para sanar este problema, o Estado firmaria contratação provisória de professores e funcionários e abriria transferência externa automática de todos os estudantes, instrumentos dentro da legalidade. Essa seria uma forma gradual de transição, até que se absorvesse a comunidade acadêmica, sem prejudicá-la, assegurando, posteriormente, o concurso público como seleção de novos docentes e funcionários.

A estrutura física da instituição seria absorvida pelo Estado e tornada pública. Em caso de instituições privadas endividadas com o poder público, a entrega do patrimônio viria como abatimento. Em se tratando de entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, o processo vem em resposta ao investimento de verba pública que recebeu do Estado, através de isenção de impostos e incentivos fiscais. É importante recordar que, mesmo beneficiadas como estas medidas, as instituições privadas cobram altas mensalidades, não condizentes com o cenário de crescente desqualificação também do ensino pago.

A federalização é uma via possível e constitucional, exemplo disso é que grande parte das universidades federais teve origem da federalização e aglutinação de universidades, faculdades e centros de ensino privados. É o caso da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Escola Superior de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul (ESEF), Escola Paulista de Medicina da UNIFESP, entre outros. No momento de configuração da elite técnica, o Estado foi ágil nos processos de federalização.

Ao contrário das décadas de 50 e 60 em que a maior parte dos processos de federalização esteve alheia à participação ativa do estudante e condicionada aos interesses da burguesia, a federalização, a partir do século XXI, somente acontecerá mediante expressiva mobilização estudantil, dos professores e funcionários, em defesa do direito à educação superior pública e gratuita, e em combate com o interesse de grandes grupos de educação.

A federalização da UCB

A federalização constitui-se a melhor saída ante o atual cenário na Universidade Católica de Brasília: a crise administrativa, política e financeira se intensifica. A instituição não dialoga com a própria mantenedora, a UBEC (União Brasiliense de Educação e Cultura). Existe a ameaça de demissão do atual reitor pela UBEC, mas, em contrapartida, a reitoria se prepara para recorrer à justiça contra a ilegalidade da interferência da mantenedora nos assuntos resguardados ao controle da universidade.

Caso não haja federalização em um momento de transformação, a instituição pode simplesmente ser comprada por um grande grupo de educação e até mesmo vir à falência total, alternativas que representariam queda de qualidade e prejuízo aos estudantes, professores, funcionários e comunidade.

A UCB é fruto do período de massificação do ensino superior e da transferência de responsabilidade do governo a entidades, forma de entregar setores inteiros do ensino superior à iniciativa privada. Atualmente, a vinculação da instituição ao Estado não viria como resultado de vontade de um grupo político ou de elite em busca de prestígio, mas viria como resultado de luta e mobilização da comunidade acadêmica. A federalização da UCB surge como melhor solução mediante política de queda da qualidade de ensino superior pago e da atual crise citada.

O fato de passar quatro anos sem orçamento anual aprovado, completamente dependente da mantenedora, mostra a insustentabilidade do projeto de submissão aos interesses da UBEC . É necessário lutar por real autonomia da universidade em relação aos interesses de mercado, tendo como caminho a federalização.

Histórico da federalização do ensino superior no Brasil

Historicamente, a federalização de universidades no Brasil teve início com a Universidade do Rio de Janeiro em 1920. Depois, houve onda de federalização nas décadas de 50 e 60. Este movimento foi expressão de grupo político e de elite, para assegurar o controle pelo Estado das maiores universidades de cada unidade federativa, ou da maioria delas, e manter um padrão de qualidade, pela chamada “soberania nacional”, interessante a essa elite.

O momento era de promoção do desenvolvimento científico-tecnológico, formação de elite técnica para a modernização do país. Foi o reflexo da política do desenvolvimentismo, alimentado desde a década de 50, no governo Juscelino Kubitschek.

Durante o governo FHC na década de 90, é feita reforma do Estado brasileiro, com alterações das políticas públicas e sociais, e diminuição da influência do Estado. Governa-se a favor da implantação do neoliberalismo no país. Essa nova “interpretação” em relação ao ensino superior favoreceu o setor privado em detrimento do público, uma vez que fomentou a privatização do ensino superior, num desmonte da educação pública em entidades e instituições de iniciativa privada. Essas medidas expressam o acordo e a submissão da elite nacional com a postura internacional de valorização do mercado e incentivo da competitividade. O que, consequentemente, privilegia as potências mundiais e as empresas delas emanadas.

No governo Lula, em 2003, houve um tímido movimento de expansão e manutenção das universidades federais, obrigação mínima do Estado, que deveria garantir educação pública, gratuita e para atendimento de todos. Esse movimento representa a necessidade de especialização de mão de obra no país. Apesar disso, a federalização de instituições privadas que vêm à falência permanece condicionada a uma árdua luta.

A expansão do ensino superior público é de interesse da burguesia, pois ampliaria o mercado de mão de obra qualificada. Entretanto, o capitalismo no Brasil, país subdesenvolvido no contexto do imperialismo, é tão atrasado, que não atende nem mesmo às demandas do sistema, guardando ainda características de um país colonial, com quase ou nenhuma autonomia. Exemplo desta dificuldade são as universidades Gama Filho e UniverCidade, no Rio de Janeiro, que encontram resistências do MEC em federalizá-las, armado de argumentos contrários, facilmente contornáveis, se houvesse a real intenção de democratizar a educação. Entretanto, somente com o fim do sistema capitalista e a construção do socialismo haverá verdadeira democratização do ensino em todos os níveis.

Logo, a federalização, na medida em que exclui os interesses privados capitalistas, é importante etapa para a real democratização dos meios universitários e uma medida de transição para a edificação de sistema superior acessível a todos, público, gratuito e de qualidade.

Referências:

A federalização do ensino superior, de Isamara Martins Vasconcelos (2007, Brasília);

http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/reitor-da-uff-falta-vontade-politica-para-federalizar-faculdades-11309509;

http://www.ufpb.br/sods/secretaria/Lei3835.htm?tipo=LEI&secao=NJUILEGBRAS&numLei=--3835&data=19601213&pathServer=wwwl/netacgi/nph-brs.exe&seq=000;










http://carlostonet.wordpress.com/2013/04/21/ufsc-nasceu-de-federalizacao-de-sete-universidades-privadas-o-mesmo-modelo-e-negado-a-furb/;






http://seer.ufrgs.br/Movimento/article/view/18215.

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