segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Tese da Juventude Marxista ao 36º Congresso da União Catarinense dos Estudantes (UCE)

Nos dias 24 e 25 de agosto de 2013, a Juventude Marxista participou do 36º Congresso da UCE em Brusque - SC. Durante a atividade distribuímos a tese utilizada no Congresso da UNE e um encarte com o debate regional sobre a Federalização do Sistema Acafe. Segue o conteúdo do encarte:

Federalização do Sistema Acafe já!


Pela retomada da luta por educação pública e gratuita para todos!



O sonho de acessar a universidade continua impossível para a maioria dos filhos da classe trabalhadora catarinense. É isso o que revelam os dados. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), existem 1,350 milhão de jovens entre 18 e 29 anos no Estado. Porém, informações do Censo da Educação Superior 2011 revelaram apenas 240 mil matrículas.

Para piorar, com suas altas mensalidades, o ensino superior catarinense está nas mãos dos empresários da educação. Apenas 20% das vagas são em universidades públicas, que sofrem cada vez mais ataques. A União Catarinense dos Estudantes (UCE) deve responder com a política correta diante desses desafios. O movimento estudantil deve defender a FEDERALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA ACAFE e lutar por vagas para todos os brasileiros, em instituições públicas e gratuitas.



Crise do Sistema Acafe

Para entender o cenário educacional de Santa Catarina, é fundamental pontuar o Sistema Acafe. A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) surgiu em 1974. Como estratégia política, essas fundações assumiram o nome de “comunitárias”. Isso por influência das orientações educacionais do imperialismo norte-americano, através dos acordos MEC/USAID, que tinham o objetivo de reformar o ensino brasileiro.

Na prática, o Sistema Acafe passou a controlar a oferta de educação. O modelo “comunitário” significou que as instituições não seriam administradas pelo Estado e teriam um caráter privado, garantindo a influência dos setores da elite política. Apesar disso, adquiriam verbas públicas para se sustentar, cobravam mensalidades e reproduziam as relações acadêmicas que mais interessavam à oligarquia.

Porém, o modelo entrou em crise na década de 1990. Muitas instituições modificaram seu caráter para “públicas de direito privado”. Na prática, isso significou o aprofundamento do caráter mercantil do sistema, com a política de mensalidades e sucateamento da estrutura sendo aplicada com força total. A Acafe continuou enfrentando uma série de crises provocadas pelo próprio caráter que lhe deveria oferecer “dinamismo”.

O resultado foi a formação de uma dívida relativa a impostos não pagos próxima dos R$ 500 milhões. Como consequência, essas instituições intensificaram a opção pelas estratégias de mercado de ofertar um “produto educação”. Atualmente, há 170 mil estudantes matriculados nas instituições ligadas ao Sistema Acafe, o que representa mais de 70% do total. Este ano, somando-se os vestibulares de verão e inverno, foram abertas 19.245 vagas disputadas por 50.761 pessoas.

Federalizar todo o Sistema Acafe

Em Santa Catarina, a palavra de ordem do movimento estudantil deveria ser “Federalização de todo o Sistema Acafe”. Essas instituições construíram-se utilizando dinheiro público e explorando a comunidade catarinense. Suas dívidas são em sua maioria com o Estado. Quem as controla são grupos financeiros e burocráticos, os quais mantém seu poder e interesses por meio delas. A UCE deveria exigir o fim desses grupos e a transformação dessas instituições em unidades de ensino do Governo Federal.

Em sua Carta de Princípios, aprovada no Congresso de Reconstrução da UNE, em 1979, a União nacional dos Estudantes (UNE) exigia o FIM DO ENSINO PAGO. Como norte político, o ponto seis do documento explica: “A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido à todos”.

Essa postura política poderia ser um primeiro passo para alcançar vagas para todos os que querem estudar, mas que hoje estão excluídos devido ao valor das mensalidades e pela falta de vagas. Já há lutas exigindo a federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) e da Universidade da Região de Joinville (Univille). A UCE deveria reforçar esses combates e ajudar os demais estudantes a reivindicarem o mesmo em suas cidades.

Farsa da “regulamentação”

A bandeira defendida por vários grupos políticos de “regulamentação do ensino privado” significa legitimar em lei o funcionamento das instituições do Sistema Acafe. Com uma aparência bonita, a “regulamentação” das características de mercado existentes no ensino beneficia apenas os capitalistas da educação, os quais terão suas atividades legitimadas legal e politicamente. Os supostos benefícios para os estudantes estarão sempre limitados, em última instância, pela capacidade das instituições continuarem lucrando através da educação.

Dinheiro para a educação existe

A palavra de ordem “Pela retomada da luta por educação pública e gratuita para todos!” tem plenas condições de ser aplicada no atual contexto do Brasil. Atualmente, o país destina metade do seu orçamento aos organismos financeiros do imperialismo norte-americano, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O setor da educação recebeu apenas 3,18% dos R$ 2 trilhões e 150 bilhões de Orçamento da União em 2012. Enquanto isso, 47,19% foram usados para pagar “juros e amortizações” da dívida interna e externa.

Existe o dinheiro para o Estado criar vagas para todos, em instituições públicas e gratuitas. E vagas com qualidade superior a das melhores instituições do mundo. Porém, ao invés de lutar por todas as verbas necessárias para a educação, a maioria dos grupos políticos têm defendido reivindicações que desviam esse debate principal.

Universidade pública sob ataque

O pagamento da dívida interna e externa, somado às consequências da crise do capitalismo, tem levado os governos a realizar cada vez mais ataques contra o ensino público. Essa situação pode ser observada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). As linhas políticas seguidas pelos governos acompanham as orientações do projeto de instituições do Banco Mundial. São exemplos dessas iniciativas, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).

Esse tipo de política reduz a qualidade do ensino. Ampliam-se vagas, mas não aumenta-se o investimento, o que resulta no sucateamento da estrutura existente. Ela expressa uma produção em massa de diplomas e a adequação da educação pública para atender às demandas de qualificação de mão de obra do setor privado.

Outras ofensivas contra o caráter público das instituições representadas no Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (PL 2177), a Lei de Inovação Tecnológica (Lei Nº 10.973). Ambas aproximam o mercado capitalista do conhecimento produzido na universidade pública. Outro ataque é representado pela criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a qual tem o objetivo de privatizar a saúde pública, começando pelos Hospitais Universitários (HUs).

Fim do governo de colaboração de classes

A UCE deve exigir que a presidente Dilma Rouseff (PT), eleita pela maioria dos trabalhadores para combater o projeto representado por José Serra, rompa com os partidos capitalistas da suposta “base aliada” do governo (PMDB, PP, PR etc). Esse governo de colaboração de classes já mostrou apenas funcionar para beneficiar o setor privado. Ao invés de mais capitalismo, o movimento estudantil deve exigir que o Partido dos Trabalhadores (PT) rompa com a burguesia e crie um governo socialista dos trabalhadores. Um governo apoiado nas uniões estaduais dos estudantes, como a UCE, na UNE, na Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais.

Os defensores da tese “Pela retomada da luta por educação pública e gratuita para todos!” acreditam ser possível alcançar essa bandeira histórica da UNE. Para isso, convidam todos os delegados do 36º Conuce a votar para que a UCE adote a política correta diante da atual situação de revolta e indignação da juventude. Entre em contato com nossos delegados, confira nossa banca, participe de nossas plenárias e vote conosco na plenária final. A delegação das “vagas para todos” e os militantes da Juventude Marxista (JM) estão dispostos a aprofundar o debate aqui iniciado indo aos diretórios e centros acadêmicos de todas as instituições de Santa Catarina.

- Fim dos vestibulares! Educação Pública e Gratuita para Todos em todos os níveis já!

- Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto!

- Pelo não pagamento da dívida pública interna e externa! Todo dinheiro necessário para a educação!

- Contra a criminalização da luta da classe trabalhadora e da juventude!

- Expansão de vagas com qualidade! Abaixo o REUNI!

- Pela redução imediata das mensalidades das universidades pagas! Federalização das instituições em crise!

- Pela garantia da conclusão dos estudos de todos os estudantes inadimplentes! Pelo Direito à educação!

- Contra a evasão, por Assistência Estudantil para garantir que todos os estudantes concluam seus cursos

- Que a UCE retome os princípios expressos no Congresso de Reconstrução da UNE de 1979!

- Que a UCE mobilize todo o estado por vagas para todos nas universidades públicas!

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