terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Proposta de resolução defendida pela JM no 14º CONEB da UNE no ponto Reforma Universitária:


Tese: Pela retomada da luta por Educação Pública e Gratuita para todos! – Contribuição da Juventude Marxista 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) decide nesse CONEB retomar a Carta de Princípios da UNE, aprovada no Congresso de Reconstrução da UNE em 1979 (Salvador-BA). Os 7 pontos da Carta de Princípios estabelecia o seguinte:

1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido à todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.



A Carta de Princípios estabelecia a luta por educação pública e gratuita para todos como princípio da nossa entidade. Essa bandeira histórica do Movimento Estudantil norteava a bandeira de Reforma Universitária.

Para a União Nacional dos Estudantes, a principal meta de uma verdadeira Reforma Universitária é garantir o acesso à universidade pública e gratuita para todos, “sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social”, como estabelecia a Carta de Princípios.

A UNE não aceita políticas que aparentam ser “paliativos”, mas que na verdade buscam desviar a genuína luta dos estudantes, como o FIES, o PROUNI e a política de cotas. Essas políticas não conseguem universalizar o acesso à educação pública e gratuita. Por isso afirmamos: não nos contentamos em ter apenas alguns negros e alguns brancos pobres na universidade, queremos vagas para todos os filhos da classe trabalhadora na universidade pública e gratuita.

Não é aceitável que dos 5,7 milhões de jovens que prestaram o ENEM em 2012, apenas 350 mil conseguiram ingressar no Ensino Superior “gratuitamente”, (100 mil via Sisu e 250 mil bolsas Prouni) enquanto que os outros 5,4 milhões terão que pagar mensalidade de alguma universidade paga ou ficarão sem estudar. Isso sem falar dos milhões de jovens trabalhadores que nem chegaram a se inscrever no ENEM e não tem dinheiro para pagar as mensalidades do ensino privado.

A “regulamentação do ensino pago” não pode resolver o problema do acesso de toda a juventude brasileira. Ela também não acabará com a ganancia capitalista dos empresários da educação. Somente a universalização do ensino público e gratuito pode cumprir a tarefa de criar vagas para todos e em universidades públicas.

Enquanto o ensino privado ainda é uma realidade para a maioria dos estudantes, a UNE exige a redução imediata das mensalidades das universidades pagas. Além disso, cobra a federalização de todas as instituições em crise ou que recebam dinheiro público para sobreviver.

A expansão da universidade pública deve acontecer com todos os recursos necessários para a garantia da qualidade de ensino. Sendo assim, exigimos a revogação do REUNI, fim das fundações privadas dentro da universidade. Também exigimos a adoção de um plano que garanta toda a verba necessária para o financiamento 100% público da educação gratuita para todos. Esse plano deve contemplar também assistência estudantil que garanta moradia, saúde, alimentação e passe-livre estudantil para todos os estudantes que necessitam.

Aos que argumentam que não existe dinheiro, a UNE afirma: sabemos que está previsto para 2013 um orçamento de R$ 2,2 trilhões para a União. Desse orçamento, R$ 900 bilhões devem ser destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Enquanto isso, apenas 73 bilhões estão previstos para a educação. Ao invés de pagar os juros da dívida pública (dinheiro do povo brasileiro que acaba no bolso dos capitalistas do mercado financeiro), reivindicamos que esse dinheiro seja aplicado para atender as necessidades mais sentidas do povo brasileiro, entre elas a garantia da universalização do acesso à universidade pública e gratuita já!

É nesse sentido que convocamos o conjunto da juventude brasileira, a UBES, as UEEs, os DCEs e os CAs para tomarem as ruas com mobilizações massivas exigindo Educação Pública e Gratuita para todos!

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