quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Cabral, PM, mídia e Bradesco dividem tarefas na repressão à greve na UERJ

Por Flávio Almeida Reis*
Militante da JM Rio de Janeiro - RJ
Artigo escrito em  28 de agosto de 2012 


Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, a deflagração da greve ocorreu no dia 11 de junho acompanhando a grandiosa mobilização iniciada pelas universidades federais. Hoje, a situação é marcada pelo aumento da repressão, enquanto Sergio Cabral segue na contramão da educação dizendo que só negocia se a greve acabar. O “desgovernador” do RJ afirma também que os professores da UERJ são “manipulados num momento eleitoral”. Entretanto, as atividades de greve estão sendo aplaudidas por onde passam. E os trabalhadores com consciência de classe sabem que mobilizações deste tipo só surgem quando há falta de canais institucionais para negociação. (1)

O objetivo deste artigo é discutir a repressão que se abateu sobre a greve na UERJ e que está recebendo o mais vigoroso repúdio, pois é inaceitável a intromissão da PM nos conflitos internos das universidades, são situações que remetem nossa memória aos tempos da ditadura militar. E alertamos que esta não é uma situação isolada. Basta lembrar os diversos atos repressivos do ano passado que ocorreram na USP, contra os estudantes que estavam, exatamente, combatendo o convênio firmado entre a Reitoria de Rodas-Serra e a própria PM (2). Outra situação recente se deu em junho deste ano, quando uma violenta repressão policial ocorreu na UNIFESP-Guarulhos resultando em mais de 20 estudantes presos (3).

A invasão da Tropa de Choque à UERJ

 

Na tarde da última quinta-feira, 23 de agosto, os estudantes da UERJ saíram em passeata na Av. Radial Oeste (Zona Norte) com o objetivo de exigir a reabertura das negociações do governo estadual com os grevistas. Foi uma ousada manifestação que expressou o repúdio consciente da juventude, que não admite mais assistir sem lutar contra o quadro de precarização da educação pública e a forma irresponsável como os governantes estão tratando a greve dos professores e funcionários das universidades e dos demais servidores.

Em vários momentos a polícia tentou dispersar o protesto, mas os manifestantes não se intimidaram e seguiram com o ato. Um helicóptero sobrevoou a mobilização durante todo o tempo. Quando o ato entrou no estacionamento da universidade onde realizaria uma assembleia, a repressão aumentou. Vídeos na internet mostram a chegada da Tropa de Choque no campus, armados com fuzis e disparando bombas contra os estudantes que correram para se proteger (4). A resposta dos manifestantes foi cantar palavras de ordem sem cessar a poucos metros dos policiais, até que a PM recuasse, o que aconteceu ao anoitecer, seguida de uma sonora vaia da multidão. Aos combativos estudantes, nossos aplausos!

A frustrada tentativa da mídia de evidenciar a “baderna” estudantil

Os jornais Agência Brasil (5), G1 (6), Jornal do Brasil (7), O Globo (8), Bom dia Brasil (9) e outros divulgaram informações de que a Tropa de Choque se dirigiu ao protesto para auxiliar a PM (4º BPM de São Cristóvão). Todos eles citaram trechos de uma nota da PM afirmando que os estudantes depredaram um caixa eletrônico da agência do Bradesco que funciona dentro da universidade.

Mas há uma versão diferente publicada na grande imprensa. A matéria do Estadão incluiu uma importante declaração de um docente do curso de Comunicação, que acompanhava o protesto e que nos ajuda a compreender o que aconteceu. Segue.

"Os professores já tinham se dispersado e os alunos estavam reunidos em frente à agência, que era o único lugar iluminado [a universidade estava às escuras desde o início da tarde por falta de energia elétrica]. A polícia entrou jogando gás lacrimogêneo. Foi uma coisa muito agressiva, uma repressão inútil, porque não teve depredação, nada" (10)

É no mínimo curioso como os outros jornais não se preocuparam em publicar declarações dos participantes das manifestações sobre o que eles apontam como justificativa para a entrada da Tropa de Choque no campus, a depredação de um caixa eletrônico. Cabe lembrar também que nenhuma imagem do equipamento que eles afirmam ter sido avariado veio a público.

A maioria dos jornais se limitou a publicar somente a versão da PM, com exceção do jornal Estadão, como vimos. É por se comportarem dessa maneira, sem aprofundarem as investigações e os questionamentos, que os movimentos sociais difundem a desconfiança na grande mídia. E é lamentável que nenhum dos jornais se dedicou a promover o que deveria ser cuidadosamente discutido pela sociedade: a legitimidade da ação policial dentro da universidade. A grande imprensa parece estar tão comprometida com a repressão ao movimento estudantil que mais uma vez se configura incapaz de promover um debate razoavelmente crítico sobre democracia e universidade.

O primeiro posicionamento da Reitoria não passava de um ensaio vacilante

Bastou um confronto com a polícia para que a Reitoria denunciasse junto à grande imprensa o “vandalismo” promovido pelos estudantes. O comunicado da Reitoria, assim como os jornais citados, procura fazer com que a sociedade referende a descabida ação policial motivada pela suposta “baderna” dos estudantes. Seguem trechos do comunicado.

“(...) Dentro da UERJ, integrantes do movimento grevista ocuparam o espaço onde estão sendo realizadas obras da agência do Bradesco e arrancaram a faixa identificadora do banco. Funcionários da Universidade convenceram os manifestantes a se retirarem do local. Sem nenhum aviso à administração central, a Polícia Militar entrou no campus, nas dependências próximas ao Bradesco, e lançou duas bombas de efeito moral. A UERJ solicitou aos policiais que se retirassem do campus.

A UERJ ressalta que em nenhum momento solicitou a presença da Polícia Militar, o que foi feito pela gerência da agência do banco Bradesco localizada no campus Maracanã.

A UERJ considera que os conflitos democráticos provocados pelo movimento de greve são contornados internamente, sem a presença de agentes externos como intermediadores. Chama ainda a atenção para a responsabilidade das manifestações no espaço da Universidade, que não podem danificar um patrimônio que pertence a todos e serve a toda a comunidade.” (11)

O Bradesco não se manifestou até o momento, enquanto esta nota da Reitoria se limitava a explicar que não foi ela quem chamou a polícia, e sim o Bradesco. Mas para os grevistas essas ainda eram informações insuficientes. Houve muitos questionamentos para além da veracidade dos fatos que a Reitoria evitou responder num primeiro momento. Todos eles exigindo um posicionamento mais firme diante das bombas da PM contra os alunos dentro do campus.

A reação imediata do movimento contra Cabral e de alerta à Reitoria

Um abaixo-assinado online à comunidade universitária e ao Reitor da UERJ está recolhendo assinaturas desde a data do conflito. E em apenas 5 dias contabilizou cerca de 1500 signatários. Nele os acadêmicos repudiam a ação truculenta da PM contra as manifestações dos grevistas. Criticam também a Reitoria, assinalando a “perplexidade e mal-estar diante da presença de PMs no interior da Universidade, com uso de (...) gás lacrimogêneo e posterior fechamento do campus sem nenhuma explicação da Administração Central”. (12)

Esse abaixo-assinado foi um manifesto radical em defesa da autonomia universitária da UERJ e procurou resgatar a herança da universidade como “espaço de liberdade e rebeldia que mudaram tradições conservadoras”. Além de questionar a paralisia da Reitoria o texto concluiu com a defesa da greve como instrumento “legal e legítimo” e denuncia a intransigência e a truculência dos governos no tratamento aos grevistas.

Foi realizado também no dia seguinte, sexta-feira, 24 de agosto, um ato em frente ao Maracanã. O protesto já estava na agenda do comando de greve estadual unificado, mas ganhou vigor após os acontecimentos de quinta-feira na UERJ. O ato contou com diversas entidades do funcionalismo em greve no RJ, que exigiram abertura das negociações a Cabral e Dilma. Eles quiseram utilizar o simbolismo do grande contraste entre caudalosos investimentos nas obras da Copa em contrapartida dos limitados recursos destinados à educação, saúde e habitação. O ato seguiu em passeata até a UERJ. E quando a manifestação chegou à universidade, foi recebida com os portões fechados e seguranças de prontidão. O destaque ficou para o Batalhão de Choque que se fez presente novamente. Mas dessa vez não houve confronto. (13)

Sintuperj apontou desde o início a responsabilidade da Reitoria

Seguem trechos da nota do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ – Sintuperj com a sua versão sobre os fatos e suas pertinentes interrogações à Reitoria sobre o conflito.

“(...) A segurança da Uerj prontamente assumiu o controle do evento e pediu ao Comandante da Polícia que retirasse a Tropa de Choque, pois a manifestação era pacífica. No momento da confusão, o policial responsável pela operação disse ter sido acionado pela gerente do banco Bradesco, com medo da aglomeração no pátio em frente ao prédio dos alunos.

Curiosamente, o Batalhão de Choque chegou minutos após os estudantes instalarem-se no pátio para reunião pacífica. O Sintuperj foi procurado por um dos agentes de segurança para se dirigir ao local com objetivo de ajudar a resolver a situação. Os diretores atenderam ao pedido e quando tentavam intermediar, viram-se atacados por bombas e repressão policial.

Foi um episódio lamentável para uma Universidade como a UERJ. Não há registros de tamanha violência dentro do campus, ainda mais sem a mínima justificativa.

O Sintuperj repudia veementemente a atitude truculenta da Polícia Militar e exige explicações da reitoria para o ocorrido. Agora é o Bradesco quem manda na Uerj? Pode um banco que tem concessão de espaço físico tomar iniciativas sem consultar o Reitor? Exigimos também uma explicação e retratação da agência Bradesco UERJ, caso seja comprovado o pedido de intervenção da PM. Lembramos que existe um Ato Executivo que disciplina o chamado da Polícia para o Campus. Quem vai apurar os fatos e fazer valer o que está escrito?(...)” (14)

Afinal, quem manda na UERJ: a Reitoria ou o Bradesco? Esse é o debate que a Reitoria ainda tentava evitar, talvez tentando eximir sua parcela de culpa. Mas é o debate que professores, funcionários e estudantes estavam fazendo desde a quinta-feira. No seu primeiro comunicado citado mais atrás, a Reitoria se limitava a atacar o protesto dos alunos e dizer que não foi ela quem convocou, solicitou e entrou em contato com a polícia. Mas o Reitor Ricardo Vieiralves ainda não interpelava o Bradesco e a PM sobre a entrada do Choque para reprimir os estudantes dentro da universidade.

A hesitação da Administração Central da instituição foi objeto de forte crítica da comunidade universitária já que as evidências indicavam desde o início que foram o Bradesco e a PM quem provocaram a confusão, que este grave acontecimento realmente ocorreu sem a autorização e o conhecimento da Reitoria, que é a autoridade representativa da UERJ, todos se perguntavam: por que Ricardo Vieiralves não repudiava à altura as atitudes do Bradesco e da PM?

Enquanto a Reitoria hesitava, desde quinta-feira, dia dos acontecimentos, diversas organizações de trabalhadores, instituições acadêmicas e democráticas, comprometidas com a comunidade universitária da UERJ e outras IES, compreenderam e defenderam que o ato dos estudantes foi uma manifestação de direitos. E a ação da polícia não passou de uma violência ilegítima. Exemplos disso foram as moções enviadas pela Aduenf (15) e pelo Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza (Ceeteps) (16). Todas elas apontando duras críticas à Reitoria e denunciando que autoridades policiais fortemente armadas devem ser acionadas para quem delas precisam. Não contra a juventude e os trabalhadores organizados, estes não precisam de polícia e sim de garantias aos seus direitos. Precisam sim da proteção das autoridades públicas constituídas. E sobre os ombros do Reitor só aumentava a pressão para que a UERJ passasse da sua posição defensiva a uma posição ofensiva diante do atropelamento dos Estatutos e dos Mandamentos Universitários protagonizados pelo Bradesco e pela PM do RJ.

A pressão do movimento modifica a postura da Reitoria

Se num primeiro momento a Reitoria apenas se limitava a dizer que não havia ela solicitado a presença da polícia e que dispensava a ajuda da PM para contornar os conflitos, num segundo momento o posicionamento da Reitoria sofreu um grande giro frente à enorme pressão realizada pelo movimento grevista da comunidade universitária da UERJ, do RJ e de todo o Brasil desde o primeiro minuto que PM pôs os pés dentro da UERJ. Vejam abaixo trechos de ofício do Reitor Ricardo Vieiralves encaminhado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho.

“(...) Nossa abertura à sociedade, no entanto, não qualifica a UERJ da mesma maneira que uma via pública, uma praça ou um espaço público qualquer. Somos uma instituição com limites e a responsabilidade de representação, conforme a legislação em vigor e os mandamentos universitários, é exclusivamente do Reitor. Por isto, a ação policial nas dependências da UERJ só pode ser solicitada pelo Reitor ou pelo Vice-Reitor da UERJ.

No último dia 23 de agosto a PM adentrou a UERJ em ação policial não solicitada pelo Reitor, mas por um permissionário da UERJ, no caso um banco que ocupa nossas instalações. Solicito que V. Exa. apure as responsabilidades desta ação policial, visto que não houve autorização do Reitor e nem decisão judicial que justificasse tal ato.

Temos na Universidade as condições que a legislação nos confere de punir administrativamente abusos que venham a ser cometidos contra o patrimônio público e outros atos. Se algum ato cometido no interior da UERJ for criminoso tomaremos as medidas necessárias com a devida comunicação às autoridades policiais e judiciais.

Por tudo isto, e para evitar danos desnecessários a uma instituição de ensino, quero solicitar a V. Exa. que não faça ação policial alguma na UERJ sem a devida requisição do Reitor. Posso afirmar, sem receio de errar, que é improvável que o Reitor solicite a presença policial. Nossa instituição não promove atos criminosos, mas atos de educação. (...)” (17)

A postura da Reitoria nesse segundo momento é muito diferente da primeira, agora a postura da Reitoria está parecendo mais com o que a comunidade universitária vinha exigindo. A primeira evidência disso é que este segundo documento não faz acusações prévias, como antes, de que a manifestação dos estudantes danificou o patrimônio do Bradesco. E a segunda é a cobrança para que a PM apure as irregularidades na sua ação policial.

A comunidade universitária vinha exigindo que o Reitor Ricardo Vieiralves tivesse pulso firme diante dos graves acontecimentos e que não vacilasse em resguardar os interesses e a integridade da comunidade e do patrimônio público. O movimento exigia uma posição além de uma declaração formal, ou seja, muito mais do que aquele comunicado publicado anteriormente no site da universidade. E parece que está conseguindo avançar nesse seu objetivo com o conteúdo rigoroso deste ofício do Reitor Ricardo Vieiralves ao Comandante Geral da PM. Demos um passo à frente.

Os sindicatos estão cientes de que esta provocação que foi o confronto com a polícia resulta da intransigência de Cabral e Dilma nas negociações com as categorias em greve. Assim como compreendem também que este apoio que os grevistas conquistaram da Reitoria da UERJ sobre a invasão da Tropa de Choque ao campus é muito importante para que a atual conjuntura não se configure numa escalada de repressão ao movimento no Rio e em todo o país.

A palavra de ordem do momento

É nesse sentido que as tarefas dos grevistas da UERJ agora passam também por garantir que a mobilização perante a Reitoria conquiste mais empenho do Reitor junto a Sergio Cabral por uma solução positiva para as reivindicações dos professores, funcionários e estudantes. A Reitoria poderia apoiar muito mais, eles dizem. Argumentam que não tem sentido a Reitoria se manter afastada das demandas e da mobilização da comunidade universitária já que a UERJ só tem a ganhar com a efetivação das mesmas.

Ainda não há respostas concretas pelas reivindicações de reajuste imediato de 22%, revisão dos contratos dos docentes substitutos, implementação da Dedicação Exclusiva - apenas uma minuta do projeto de lei foi enviado à ASDUERJ (18), estruturação do plano de carreira dos funcionários técnico-administrativos, aumento das bolsas estudantis, construção de refeitórios etc. Apesar de o atendimento das reivindicações emergenciais dos técnico-administrativos, docentes e estudantes não custar mais do que 0,3% ao orçamento estadual (19).

Nesse sentido, uma pressão maior sobre os parlamentares estaduais para que estes ajudem a tirar o governo estadual da sua posição inerte de não negociação também tem ocupado a agenda do movimento. Um ato marcado para o dia 29 de agosto na ALERJ e outro para o dia 01 de setembro podem trazer resultados.

Hoje, no Rio de Janeiro parece não haver governador, mas sobra repressão contra os defensores da educação pública. Enquanto isso, os trabalhadores assinalam que a palavra de ordem continua sendo “Negociação Já!”.

Referências:

1 - G1 RJ. Cabral diz que professores da Uerj em greve são manipulados por políticos. Site G1. 24/08/12. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/08/cabral-diz-que-professores-da-uerj-em-greve-sao-manipulados-por-politicos.html

2 – MARXISTA, Juventude. Movimento Estudantil na USP: O que fazer. Blog da Juventude Marxista em 08/03/12. Disponível em:http://www.juventudemarxista.com/2012/03/movimento-estudantil-na-usp-o-que-fazer.html

3 – PRATA, Rafael. Violenta repressão na UNIFESP. Site da Esquerda Marxista. 17/06/12. Disponível em: http://www.marxismo.org.br/?q=blog/violenta-repress%C3%A3o-na-unifesp

4 - Vídeo da tropa de choque invadindo o campus da UERJ-Maracanã. 23/08/12. http://www.youtube.com/watch?v=1PTgbSuo9nI

5 - CORRÊA, Douglas. Manifestação de professores e estudantes da Uerj acaba em confronto com policiais militares. Agência Brasil. 23/08/12. Disponível em:www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=14&ved=0CHsQFjAN&url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-23/manifestacao-de-professores-e-estudantes-da-uerj-acaba-em-confronto-com-policiais-militares&ei=4Pk3UIv_Mea40AHFuoGQDw&usg=AFQjCNF_k27C5xQevvi0YHYVCOpv7YWOxA&sig2=S58TCW5yluxYacQW_kV1mw

6 - G1 RJ. Ato de grevistas da Uerj termina em confusão com Batalhão de Choque. G1. 23/08/12. Disponível em: www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=9&ved=0CGEQFjAI&url=http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/08/ato-de-grevistas-da-uerj-termina-em-confusao-com-batalhao-de-choque.html&ei=4Pk3UIv_Mea40AHFuoGQDw&usg=AFQjCNHjG3wgyI-cQ0WiTyZep5Vea68gLA&sig2=4uUV1xRqC12Wl-eEAGZxmw

7 - Agência Brasil. Professores e estudantes da Uerj entram em confronto com PM. Jornal do Brasil. 24/08/12. Disponível em:http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/08/24/professores-e-estudantes-da-uerj-entram-em-confronto-com-pm/

8 - LIMA, Ludmilla de. Vazamento de gás e manifestação complicam o trânsito na Zona Norte do Rio. O Globo. 23/08/12. Disponível em:http://oglobo.globo.com/rio/vazamento-de-gas-manifestacao-complicam-transito-na-zona-norte-do-rio-5876319

9 - Bom Dia Rio. Batalhão de Choque usa bomba de efeito moral em manifestação estudantes da UERJ. Site do Jornal Bom Dia Rio. 24/08/12. Disponível em:http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-rio/v/batalhao-de-choque-usa-bomba-de-efeito-moral-em-manifestacao-estudantes-da-uerj/2104665/

10 - THOMÉ, Clarissa. PM lança bombas de efeito moral em protesto da UERJ. Estado de São Paulo. 23/08/12 Disponível em:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pm-lanca-bombas-de-efeito-moral-em-protesto-da-uerj,920813,0.htm

11 - UERJ. Nota da UERJ sobre acontecimentos no campus Maracanã. Site da UERJ. Disponível em: http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=570

12 - Abaixo-assinado Repúdio a invasão da UERJ pela PM. Site Petição Pública Brasil. 23/08/12. Disponível em:http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N28191

13 - Administração da UERJ fecha os portões para ato público a favor da educação, saúde e habitação. Blog da greve dos professores da UFF 2012. 24/08/12. Disponível em: http://grevedosprofessoresuff2012.blogspot.com.br/2012/08/administracao-da-uerj-fecha-os-portoes.html

14 - SINTUPERJ. PM invade campus e reprime manifestantes. Site do Sintuperj. Disponível em: http://www.sintuperj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=342:ataque-a-universidade-publica-e-a-democracia&catid=34:noticias&Itemid=48

15 - Aduenf. Nota de Repúdio do Comando de Greve da Aduenf. Blog da Aduenf. 24/08/12. Disponível em: http://aduenf.blogspot.com.br/

16 - Fórum das Seis. Moção de Repúdio. Site da Asduerj. 27/08/12. Disponível em: http://www.asduerj.org.br/

17 - UERJ. Ofício do Reitor reafirmando ao comando da PM que policiais não podem entrar na Universidade. Site da UERJ. 27/08/12. Disponível em:http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=571

18 - UERJ. Mensagem do Reitor Ricardo Vieiralves aos docentes sobre a minuta de DE do governo. Site da UERJ. 27/08/12. Disponível em:http://www.asduerj.org.br/noticias/imagens/Minuta%20do%20projeto%20DE%20-%20governo.pdf

19 - ASDUERJ. Comunicado da Associação de Docentes da UERJ. Site da Asduerj. 20/08/12. http://www.asduerj.org.br/noticias/ler_mais.asp?ID=570

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