quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

BBB-12 e dignidade sexual: questões legais sobre a divulgação de intimidade e privacidade

Estamos postando mais este texto sobre a polêmica que envolve o BBB porque ele nos pareceu muito útil para dialogar com alguns amigos do Facebook que argumentaram conosco sobre os temas: dignidade sexual; consentimento da mulher na polêmica em questão; autodeterminação sobre o corpo.

Da nossa parte, o texto abaixo tem validade não porque se trata de um mais movimento proibicionista contra um órgão de imprensa conservador. Mas sim por ajudar a proporcionar uma boa discussão sobre o que diz nossa legislação sobre os temas em questão e sobre nosso grande objetivo de construir uma sociedade cada vez mais democrática.

Lembramos que há também aqueles que estão dizendo que a TV Globo deveria ser responsabilizada por crime de lenocínio. Para esclarecimentos a esse respeito anexamos dois vídeos da TV Justiça ao final do artigo.

Continuemos a discussão. Fiquem à vontade para comentar. Nos interessa muito conhecer a opinião do leitores do Blog a respeito desses temas.

Os editores do Blog


Porque o BBB tem que ser proibido

Fonte do texto e dos vídeos
Blog do Luiz Nassifi
17/01/12


1 - Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) - pode abrir mão desse direito.


2 - Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora. Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros de forma degradante.


3 - Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.

A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.

1 - Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.

2 - No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição - que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.


VÍDEOS DA TV JUSTIÇA QUE PODEM NOS ESCLARECER MAIS SOBRE OS CRIMES DE LENOCÍNIO





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Um comentário:

  1. http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/bbb12/conteudo.phtml?id=1213774

    Fui chamada de machista porém não sou nem o anterior e nem feminista, somente estou do lado do que é justo, ou seja neste caso nenhum. Creio que haja assuntos mais importantes para discutir do que a dignidade de quem afirma que nada houve, como a mesma afirmou no site acima, mas se tudo isso servir para atingir a grande PIG, ja valeu a pena.

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