sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

GOVERNO SERRA COBRA TAXAS NAS ESCOLAS E IMPEDE A MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL

O governo do PSDB e seus aliados no Estado de SP têm organizado uma verdadeira jornada contra a livre organização do movimento estudantil nas escolas estaduais, além de permitir a ilegal cobrança de taxas no ensino público.



A direita não perde tempo: utiliza-se de todos os mecanismos para impedir que os trabalhadores e a juventude lutem por melhor qualidade de vida, por mais educação, saúde e trabalho. O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), nobre representante dessa linhagem, cumpre a regra e ataca a educação pública e gratuita bem como os jovens.
O Secretário de Educação do Estado de SP, Paulo Renato, tucano da era FHC, tem orientado as diretorias e os coordenadores a impedirem a livre organização dos estudantes. Disfarçando-se atrás de uma fachada democrática, a Secretaria de Educação tem orientado aos diretores que eles mesmos, através da administração da escola, montem o grêmio estudantil, escolhendo os seus membros e o que eles podem ou não fazer, e desta forma impedir que o movimento estudantil se organize por si só.

O Grêmio formado pela direção da escola tem um claro objetivo: se tornar o braço da administração no meio dos estudantes.

Dessa forma os diretores montam o grêmio explicando para os estudantes que a função da entidade é ajudar a escola a funcionar organizando os estudantes em mutirões para a manutenção, limpeza, e pintura da escola. Além de colaborar com a boa relação entre os estudantes, direção da escola, e governo. Uma santa aliança!

Na verdade o papel do grêmio, na concepção do Movimento Estudantil, é a o de grêmio livre. Esse termo remete-se ao período da ditadura militar, quando os militares se utilizavam dos grêmios como centros cívicos, que tinham o objetivo de controlar os estudantes e evitar que eles exercessem qualquer atividade política, principalmente de caráter democrático contra a ditadura.

Desde essa época as direções estudantis conciliadoras aceitavam os grêmios institucionalizados e controlados. Contra essa concepção muitos jovens combateram os grêmios “chapa-branca” e organizaram a luta pela construção de grêmios livres, ligados aos interesses dos estudantes, independentes dos governos, organizando a luta pelos direitos e contra a ditadura. Com essa luta o Movimento Estudantil reconstruiu poderosas entidades, como a UNE e a UBES, impôs aos governos que parcialmente atendessem muitas reivindicações estudantis, garantindo em lei uma organização, que se não é ideal, pode ser utilizada contra aqueles que defendem os grêmios atrelados. Diz a Lei:
Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino fica assegurada a organização de grêmios estudantis como atividades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educativas, culturais, cívicas, desportivas, sociais.
Parágrafo 2º – A organização, o funcionamento e as atividades dos grêmios serão estabelecidas nos seus estatutos, aprovados em assembléia geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino, convocada para esse fim.
Parágrafo 3º – A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e representantes do grêmio estudantil serão realizados por voto direto e secreto de cada estudante, observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral. (Lei Nº 7.398, de 04 de novembro de 1985)
O ME tem o direito, por Lei, de se organizar livremente nas escolas sem interferência da diretoria. E quem rege o que ele deve ou não fazer são os estudantes!

Mas o governo Serra ignora tudo isso, fato que ficou ainda mais evidente durante o processo de eleição de delegados para o Congresso da UBES, onde as diretorias impediram os estudantes de se organizarem em muitas escolas, ficando claro que se trata de uma orientação desse governo. Em algumas escolas nem mesmo é permitido a entrada de diretores das UMES e da UBES! O grêmio só pode ter reunião se antes pedir permissão para a diretoria!

Além dessa política de combate à organização dos estudantes, o governo de SP dá passos rumo à privatização da escola pública permitindo a cobrança de taxas. Em várias escolas do estado de São Paulo os estudantes têm sido obrigados a pagar uma taxa de cerca de R$ 2,00 por prova, isso se quiser receber os testes, ou avaliações “xerocadas”. Se não pagar, ele é obrigado a copiar do quadro negro ou fica sem o direito de fazer a avaliação. Fato semelhante vem ocorrendo na exigência da compra do uniforme escolar, comercializado nas escolas por empresas particulares.

O jornal Folha de São Paulo explica que na Escola São Paulo (considerada escola modelo) “a avó de uma aluna transferida para o colégio no segundo semestre relata que comprou as roupas da escola em agosto, por R$ 134,00 o conjunto (calça, blusão e camiseta). ‘Sem uniforme, me disseram que ela não poderia frequentar [as aulas].” (FSP, 22/10/09)

Mas a lei estadual (Lei Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983) proíbe qualquer tipo de cobrança, veja:
Artigo 1º – Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
I – cobrar taxa de matrícula;
II – exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
III – locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
IV – cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
V – instituir o uso obrigatório de uniforme;
VI – vetado
VII – exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.
O secretário da Educação, aplicando a política de privatização do governo Serra, combate a organização dos estudantes e procura, tal qual a ditadura dos anos 70/80, tentar impedir o avanço do Movimento Estudantil, que se organizado desde a base, de maneira livre e independeste pode, não só ameaçar sua ditadura nas escolas, bem como o conjunto da política tucana.

É preciso avançar! É por isso que os camaradas da Juventude Marxista lançaram o manifesto “Sindicato de Estudantes” que trabalha na formação de grêmios com a concepção de entidades estudantis como sindicatos livres, que lutem por uma educação de qualidade, 100% pública e para todos. Entre em contato com a JM e veja como organizar a luta na sua escola!

Fonte: Fábio Ramirez (militante da JM em São Paulo)

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