sábado, 7 de fevereiro de 2004

A UNE é prá lutar! - Tese ao 48º Congresso da UNE

A UNE é prá lutar!
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Como a maioria dos estudantes brasileiros, nos somamos ao movimento que levou à vitória o candidato Lula do PT. Achamos que muita coisa precisa mudar neste país.

No caso das Universidades achamos que é urgente romper com a herança nefasta do governo FHC/FMI, que atacou gravemente as Universidades Públicas e permitiu a extorsão dos estudantes das Particulares com altíssimas mensalidades. É a hora de lutar para garantir o direito de todos à educação pública, gratuita e de qualidade!


AS PRESSÕES CONTRA OS POVOS NO MUNDO...

O CONUNE se realiza após a tomada do Iraque pelos EUA. A UNE se mobilizou em vários locais contra a guerra e agora é hora de exigir a retirada das tropas americanas! É necessário garantir a soberania do povo iraquiano e repudiar qualquer intervenção estrangeira, seja via EUA, ou com o aval da ONU. Pois é necessário lembrar que foi com o apoio da ONU que doze anos atrás se iniciou o embargo que deixou 500 mil mortos. E vale lembrar que a transformação do Iraque em um protetorado das multinacionais e das empresas petrolíferas como quer Bush, só pode significar a intensificação das pressões do imperialismo sobre os povos.

E NO BRASIL...

Pressões inclusive sobre o Brasil, com a exigência dos EUA de implantação da ALCA, e com as políticas dos acordos com o FMI que exigem, entre outras coisas, cortes de verbas para a Educação.

Certamente nada será fácil. Os poderosos não querem perder privilégios. No campo, latifundiários se armam para combater a luta do MST. Já o presidente da Fiesp depois das eleições afirmou “que todos vão ter que perder um pouco”.

Mas não foi para perder nada que elegemos o PT e derrotamos FHC. Foi justamente para garantir nossos direitos! Não podemos compreender então a proposta de Reforma da Previdência do governo, que significa a retirada de direitos históricos dos trabalhadores. Por isso achamos muito importante as 40 mil pessoas protestando contra essa reforma em Brasília no último dia 11/6.

Estamos certos de que os milhões que elegeram Lula estarão dispostos a ajudar o governo a aplicar uma política que garanta conquistas, e que nos livre das ordens e pressões do FMI e de Washington. São estudantes que querem educação e emprego digno, sem-terras que querem reforma agrária, trabalhadores que querem seus direitos, enfim, todo o povo brasileiro que quer fazer valer a vitória que tivemos nas eleições!

Nesse contexto que cabe à UNE reafirmar suas posições históricas contra a ALCA, pelo não pagamento da dívida externa, pois se ligam ao combate pela soberania do Brasil contra as ingerências do imperialismo.

RESGATAR AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

As Universidades Federais (IFES) pedem socorro. Carentes de estrutura e recursos, as IFES padecem da falta de professores, da deterioração das condições de ensino e pesquisa, além de uma assistência estudantil precária.

Declarações de Reitores afirmam que a ameaça de fechamento de algumas IFES ainda permanece, caso não se disponibilize as verbas necessárias. O Hospital da Federal de São Paulo, por exemplo, recentemente fechou serviços de emergência. Na UFRJ, a maior das Federais, recentemente faltou luz!

Apesar de medidas positivas tomadas pelo MEC, como a contratação de 7700 profissionais para os Hospitais Universitários, é evidente que é necessário um maior aporte de investimento nas Federais. Nesse sentido, tem razão o ministro Cristovam quando reivindica ao novo governo mais verbas, afirmando que “Está se gastando [recursos públicos] com interesses que não põem a educação em primeiro lugar”. Também fazemos nossas as palavras de 10 deputados da área de educação do PT, que recentemente declararam apoio à reivindicação de Cristovam na imprensa dizendo “Não podemos abrir mão de universalizar direitos para adotar, em nome do ajuste fiscal, políticas sugeridas pelo FMI ou Banco Mundial”.

Esperamos que o governo Lula garanta a ampliação destes recursos. Pois, além de tudo, sem verbas, abre-se brecha para a inserção da iniciativa privada no ensino e pesquisa. E as ameaças de privatização através de taxas, convênios e fundações privadas são bastante reais e presentes.

O governo anterior deixou articulado com a Andifes (Associação Nacional dos reitores das IFES) um projeto no Congresso que institui a “autonomia financeira das universidades”, uma proposta que pretende regulamentar a privatização, obrigando a criação de parcerias com Empresas Privadas para manter 15% do orçamento da Universidade, através das famigeradas fundações privadas.

Nas Federais se temos este quadro, nas Estaduais a situação não é melhor. Em São Paulo, a falta de docentes levou a FFLCH-USP a uma greve de três meses ano passado. No Paraná, o governo estadual protocolou um projeto (032/2002) que busca retirar toda a responsabilidade do estado no financiamento. Na UPE, em Pernambuco, ocorreram no último período várias mobilizações contra a cobrança de taxas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREJUDICA AS UNIVERSIDADES

Achamos ainda que os estudantes devem reivindicar ao governo Lula, a retirada deste projeto de reforma da Previdência que consiste em: aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores, dos atuais 53 anos para homens passando a 60 anos e dos atuais 48 anos para mulheres a 55 anos; o fato que o servidor que se aposentar tendo trabalhado na iniciativa privada tenha apenas um benefício proporcional e nunca integral; diminuição do benefício de pecúlio (pensão) passando-o de integral para no máximo 70% do último salário do servidor; taxação dos servidores inativos em 11% sobre a parte de sua aposentadoria que ultrapassar o limite de isenção de R$ 1.058,00

O simples anúncio da reforma causa danos nas Universidades, onde professores, temendo perder direitos adquiridos, antecipam seus pedidos de aposentadoria. Na maioria das vezes são os professores mais experientes, com maior bagagem científica e tecnológica, acumulada durante dezenas de anos dando aula e se aperfeiçoando profissionalmente. Por isso, é necessário que a UNE reivindique a contratação de professores.

Devemos dizer ao presidente Lula que se apóie nos trabalhadores para recusar essa imposição do FMI que retira direitos e ataca própria universidade pública.

EM DEFESA DOS ESTUDANTES DAS FACULDADES PRIVADAS!

Nas universidades privadas o velho governo, a serviço dos “empresários do ensino”, deixou a Lei de mensalidades 9870/99, que permite os aumentos de mensalidades mediante apresentação de planilhas de custos das escolas, ao mesmo tempo em que proíbe a matrícula dos estudantes inadimplentes. Ou seja, agora a extorsão dos estudantes está amparada em lei!

Apoiadas nesta Lei há faculdades que cobram mensalidades escorchantes de 500, 800 até 1500 reais. Em alguns locais, a inadimplência chega a mais de 40%. Achamos que é urgente a Revogação desta Lei. Se não for no governo do PT, quando conseguiremos?

Além disso, em alguns locais como na Univille (Joinville-SC) uma fundação municipal com altos índices de inadimplência, os estudantes reivindicam do governo a federalização, de modo a serem garantidas as condições de ensino.

Ao mesmo tempo, achamos que as Universidades Pagas devem ser obrigadas a conceder bolsas de estudo e descontos para os estudantes, oriundos de seus próprios recursos e lucros. Achamos que a UNE e o movimento estudantil devem exigir estas bolsas nas Faculdades onde elas não existam, bem como reivindicar sua expansão nos locais aonde elas já são uma realidade, buscando apoio do governo Lula para impor tais medidas.

VERBA PÚBLICA PARA ESCOLA PÚBLICA

Se por um lado achamos que as Faculdades Pagas devem conceder bolsas a partir de seus próprios recursos, cremos que é totalmente errada a concessão de bolsas ou subsídios para as Faculdades Pagas, utilizando-se dinheiro público, através do FIES (Financiamento do Ensino Superior), ou do chamado Crédito Educativo. Na prática, trata-se de recursos públicos que poderiam servir para expandir as vagas na rede pública do ensino superior que acabam parando no bolso dos donos de escolas e faculdades.

Assim, não podemos concordar com a manutenção da política do FIES de FHC, com o recente anúncio por parte do Ministro Cristovam de novas de 100 mil bolsas, que seguem a mesma lógica do governo anterior. Além disso, são bolsas, que os estudantes serão obrigados a devolver o dinheiro depois de formados, sendo contabilizados juros de 9% ao ano.

Existe ainda o anúncio PAE (Programa de Assistência Estudantil), que concede bolsas exigindo como contrapartida a obrigação do estudante de escola paga a trabalhar no programa Analfabetismo Zero. Com certeza é preciso apoiar o esforço do MEC no sentido de erradicar o Analfabetismo no Brasil, mas sim abrindo concurso e contratando profissionais para a atividade, e não impondo o trabalho desregulamentado de alunos sem recursos, em troca de bolsas.

NENHUMA MENSALIDADE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Em fevereiro de 2001 o FMI divulgou relatório sugerindo mensalidades como forma de financiar as Universidades Públicas Brasileiras. Chegando a ser defendida pelo ex-ministro Paulo Renato, a proposta de mensalidades não teve fôlego devido à muita resistência.

No entanto a ameaça persiste. Em abril de 2002, o então relator da CCJ da Câmara dos Deputados apresentou relatório favorável agrupando cinco Projetos de Emenda Constitucional (PEC‘s) que questionam a gratuidade do ensino, todas propostas por partidos que apoiaram FHC. Uma delas, por exemplo, pretende instituir uma “indenização” ao Estado dos alunos que cursem vagas nas Universidades Públicas. Outra, pretende garantir a gratuidade apenas de estudantes de “baixa renda”. São todos projetos em tramitação e podem ser levados a voto no Congresso Nacional.

Há ainda a proposta recente de uma deputada do PT do Paraná, para a qual o ministro Cristovam declarou apoio, que prevê o “recolhimento de uma contribuição social de ex-alunos de graduação e pós-graduação de Universidades Federais, Estaduais e Municipais” (FSP,4/6/2003). Posição totalmente equivocada, pois quebra o princípio que é responsabilidade do Estado financiar o ensino público.

Cabe ao Congresso da UNE reafirmar a posição contra qualquer forma de mensalidade nas Universidades Públicas, e reivindicar a retirada das PEC‘s que questionam a gratuidade.

VAGAS PARA TODOS NA UNIVERSIDADE PÚBLICA

E, de fato, é cada vez mais difícil uma vaga numa Universidade Pública. A rede pública superior praticamente permaneceu igual nos últimos anos, enquanto a demanda aumentou consideravelmente. E a política de cotas mostra que em vez de ser solução ela serve como fator de divisão dos estudantes. Na UERJ (Rio), onde há cotas para negros, por exemplo, ONG‘s buscam fazer um controle para ver quem de fato é negro para ter direito a uma vaga. As cotas são uma falsa solução para a falta de vagas para todos nas públicas e, por isso, é importante que a UNE reivindique: Não às cotas; Vagas para todos nas Universidades Públicas

Obviamente não conseguiremos vagas para todos do dia para a noite. Mas é possível que o governo Lula sinalize uma verdadeira expansão de vagas, na perspectiva da Universalização. Recursos para tanto existem, desde que não sejam carreados para o pagamento da dívida, ou para os donos de escolas pagas através de subvenções e subsídios.

POR UMA PAUTA CLARA DE REIVINDICAÇÕES NAS UNIVERSIDADES

Em resumo, na perspectiva de iniciar as mudanças contra a “herança maldita” que o governo FHC deixou na educação neste país, achamos que os estudantes devem se posicionar para que a UNE se dirija ao governo Lula reivindicando que ele nos ajude a implantar as seguintes medidas:

1- Retirada do projeto da Andifes que ataca a autonomia universitária e abre espaço para as fundações privadas e, conseqüentemente, para a privatização. Defesa da Autonomia Universitária, contra a privatização

2 - Combate às taxas, aos convênios com a iniciativa privada e à cessão de espaços públicos para Fundações e empresas privadas se instalarem nas Universidades Públicas.

3 - Garantia de todas as verbas necessárias para a manutenção das condições de ensino e pesquisa das Universidades Federais. Pela contratação de professores e funcionários, por melhores condições de ensino e pesquisa. Em defesa da assistência estudantil (moradia, alimentação, etc...).

4 - Defesa da qualidade e do caráter público Universidades Estaduais.

5 - Revogação da Lei de mensalidades 9870/99 e Redução já das mensalidades. Abrir uma discussão sobre a Federalização de Universidades Pagas (partindo de alguns casos concretos como o dos estudantes da Univille)

6 - Por uma política de bolsas e descontos aos estudantes nas escolas pagas oriunda dos recursos das próprias instituições privadas.

7 - Contra subsídios e bolsas oriundas de dinheiro público para as escolas particulares, através de crédito educativo ou FIES. Dinheiro público para ampliar a rede de ensino nas universidades públicas, aumentando as vagas disponíveis em direção a assegurar vagas para todos.

8- Retirada do atual projeto de Reforma de Previdência.

9 - Pelo Fim do Provão, pois este significa uma avaliação baseada em “rankings”, que tem servido de justificativa para a política de abate de verbas e de sucateamento das Universidades Públicas.

10- Defesa da gratuidade, pela retirada das PEC‘s que questionam a gratuidade”

A UNE EM DEFESA DOS ESTUDANTES TRABALHADORES

Achamos que a UNE deve se engajar na luta em defesa dos direitos dos milhares de estudantes que trabalham ou buscam vaga no mercado de trabalho.

Trata-se em primeiro lugar de combater a política de utilização de estágios como mão-de-obra barata sem direitos, aonde os estagiários realizam a mesma função de profissionais de uma determinada área, recebendo salários bem menores.

Além disso, o “primeiro emprego”, discutido pelo governo, só pode ser digno deste nome se garantir um verdadeiro salário e todos os direitos trabalhistas, não repetindo experiências de países como a França, onde o “primeiro emprego” na verdade foi a mais pura exploração da juventude.

NEGOCIAR SIM...

No que tange ao Movimento Esturantil, achamos que é fundamental a UNE manter uma posição de completa independência frente ao governo, buscando utilizar como instrumento a mobilização dos estudantes pelas suas reivindicações.

Constatamos, ao mesmo tempo, que o novo governo se mostra mais receptivo em relação às entidades estudantis, fato comprovado pela visita do Ministro Cristovam à UNE.

De nossa parte achamos que a UNE deve participar de reuniões chamadas pelo governo no sentido de negociar sem nenhuma imposição prévia as pautas dos estudantes.

...MAS PACTO SOCIAL, NÃO!

No entanto, isso não pode ser confundido com a Participação da UNE no Conselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (CDES). O CDES não é um espaço de livre negociação. Pelo contrário, através do CDES, está claro que banqueiros e empresários pretendem constituir “consensos” e realizar um ”pacto social” para, através de reformas, retirar direitos dos trabalhadores e estudantes. Como vimos, o objetivo do pacto para o presdiente da FIESP é garantir que “Todos vão ter que perder um pouco”.

Participar de um conselho, cuja função é realizar um impossível pacto permanente entre, por exemplo, donos de escolas e estudantes inadimplentes, ou de empresários e universitários estagiários sem direitos trabalhistas, não deve ser o caminho da UNE. Logo, achamos que a UNE não deve participar do CDES, mudando a atual posição da entidade. Com isso, preservaremos a independência da UNE para defender e ampliar as conquistas dos estudantes com base em pautas de reivindicações definidas pelo movimento estudantil.

A UNE DE VOLTA PARA OS ESTUDANTES EM DEFESA DA DEMOCRACIA NA ENTIDADE

É fato que a atual direção da UNE, não tem sido um ponto de apoio para unificar as lutas dos estudantes. Exemplo disso, é que o último CONEG da UNE (conselho de DCEs), em março, foi aprovada uma campanha de abaixo-assinado pela Revogação de Lei de Mensalidades, mas nada foi feito, ao passo que essa mesma lei continua justificando os aumentos abusivos. Ao mesmo tempo, a UNE deixou de cumprir outra deliberação do CONEG que seria a reunião com os DCEs das Universidades Federais, para apresentar uma pauta de reivindicações ao Ministro Cristovam.

Desrespeitar as próprias instâncias da entidade é atacar a democracia no Movimento. Por isso é importante garantir uma diretoria da UNE verdadeiramente antenada com os nossos anseios, em suma, uma UNE de volta para os estudantes.

Ao mesmo tempo, é fundamental garantir um CONUNE que respeite os grupos de discussão garantindo que todas as suas propostas sejam encaminhadas, e que, além disso, garanta a democracia no plenário do Congresso. Não podemos aceitar o que ocorreu em 2001, quando seguranças agrediram estudantes de forma a coagi-los politicamente! Para nós, essa é uma postura totalmente estranha ao Movimento Estudantil e que deve ser rechaçada!

ELEIÇÕES DIRETAS PARA A UNE É POSIÇÃO ERRADA!

Algumas teses defendem eleições diretas para a UNE. Como já afirmamos, há problemas de democracia nos Congressos que devem ser superados. No entanto, as “Diretas” não são nenhuma solução, muito pelo contrário.

Com eleições congressuais, delegados de diferentes Estados e Universidades que nem se conhecem podem defender posições comuns e inclusive formar uma chapa num Congresso. Já nas “Diretas”, esse processo é impossível. Ao mesmo tempo, o fato da eleição ser Congressual compromete a diretoria eleita com um programa discutido e aprovado por todos os delegados, tendo passado por grupos de discussão, etc, fato que não existiria nas Diretas.. Nesse sentido, as “Diretas” são menos democráticas.

A implementação de eleições diretas significaria ainda o enfraquecimento do Congresso da UNE (ou quem sabe até o seu fim), em nome de um processo em que a partidarização e mesmo a influência econômica teriam um peso decisivo. Pois, afinal, quem teria as condições materiais de organizar chapas nacionais nas eleições para a UNE, que não os partidos e em especial aqueles com estrutura e dinheiro? Qual grupo independente de estudantes poderia de fato se apresentar como chapa nas eleições diretas?

Por isso tudo, defendemos as eleições Congressuais.

FINANCIAMENTO DA UNE E CARTEIRINHA

O direito à meia-entrada em atividades culturais deve sergarantido a todos os estudantes, mediante qualquer comprovação de matrícula. Trata-se de um direito que devemos buscar manter.

Ao mesmo tempo, constatamos que a Medida Provisória de Paulo Renato, que acabou com o monopolio da UNE para a confeccao das carteiras de estudantes, foi um ataque a UNE, na medida em que se tratou de uma ingerência no Movimento Estudantil, atacando sua autonomia e independencia frente ao governo.

Porem isso não anula o fato de que é um absurdo a UNE ter seu financiamento baseado na venda das carteiras que garantem a meia-entrada, pois trata-se da venda de um direito que deve ser assegurado a todos os estudantes. Acreditamos que a UNE deve ser financiada através da contribuição voluntária dos estudantes no ato de filiação a entidade e das contribuições dos CA’s DA’s e DCE’s, que devem manter sua filiação através de mensalidades ou anuidades.

A UNE É PRA LUTAR!

Por último afirmamos que todos nós esperamos que o novo governo dê certo na perspectiva das mudanças que esperamos. E a melhor forma de fazê-lo é continuar a luta por nossos direitos, utilizando inclusive, quando necessário, os métodos de luta típicos do Movimento Estudantil como greves e mobilizações. Essa é a vocação que achamos que deve ter a nossa entidade nacional. Afinal, A UNE é pra lutar!!!

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