sexta-feira, 27 de fevereiro de 2004

Posição da Juventude Revolução sobre a nova legislação sobre drogas no Brasil

Resolução da Plenária Nacional da Juventude Revolução

Na Câmara dos Deputados, no dia 11.02.04, foi aprovado o projeto de Lei 7.134, sobre o uso e tráfico de drogas, que será ainda avaliado pelo Senado. As principais mudanças do projeto são a extinção da pena de prisão para usuários, e o fim do tratamento compulsório para usuários. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comemorou afirmando que "sempre fui a favor da descriminalização" (OESP, 13.02.04).


Diante disso, a JR considera que:

1 - Reafirmamos que a solução para a questão das drogas não é o aumento das penas ao usuários. Lembramos que a repressão que existe é determinada pelo caráter burguês e rascista da polícia, sem contar que a polícia muitas vezes está envolvida com o tráfico. A repressão se dá principalmente contra jovens da periferia, por serem pobres, negros etc... Jovens ricos usuários dificilmente são presos.

2 - Se o aumento das penas aos usuários não é a solução, tampouco a despenalização do projeto da lei é solução, pois na prática ele fará com que o uso de drogas deixe de ser considerado crime. Com isso, o tráfico tem maiores possibilidades de proliferação, gerando ainda mais lucros aos "narco-capitalistas". Um traficante poderá, por exemplo, distribuir pequenas quantidades de droga através de vários "aviões", em quantidades consideradas como de "consumo", logo, legais. Trata-se da mesma política que implementada em Portugal, Holanda e Espanha, que aumentaram o tráfico e o lucro dos 'narco-capitalistas".

3 - A JR considera que as verdadeiras medidas de combate ao tráfico seriam o combate aos verdadeiros responsáveis. Fim do sigilo bancário, confisco para reforma agrária das terras onde se planta maconha, confisco dos lucros financeiros oriundos do tráfico etc. Além disso, para impedir que a juventude vá para o consumo e o tráfico de drogas, é preciso garantir educação, lazer e emprego digno. Ou seja, romper com a política do FMI de pagamento da dívida (a propósito, o fim do tratamento compulsório dos usuários, é uma forma de tirar a responsabilidade do Estado no tratamento).

4 - Por fim, não podemos deixar de considerar que o imperialismo utiliza a droga: seja como arma de destruição em massa da juventude como força produtiva, seja como meio de legitimação de lucros (descriminalização, legalização da droga). Não é a toa que o mega-especulador George Soros tem uma ONG cuja função é propagandear a bandeira da legalização.

5 - Reafimamos nossa posição: Drogas não, obrigado. A juventude quer educação, emprego, diversão e arte.

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